30/06/2025 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:12

Decorrido prazo de GETULIO VARGAS MAGALHAES SOUSA em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 04:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805133-09.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: GETULIO VARGAS MAGALHAES SOUSAREU: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ASSOCIATIVA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Inicialmente, DEFIRO à parte o benefício da gratuidade judiciária (art. 99, §3º, do CPC).

Por conseguinte, deixo para apreciar o pedido liminar após a apresentação do contraditório.

Considerando a experiência deste Juízo em apreciar demandas cujo objeto possui considerável semelhança com o do feito ora em apreço e constatando-se o repetitivo insucesso da realização da audiência de conciliação inaugural, cite-se a parte ré para contestar a presente demanda, no prazo de quinze dias (art. 139, II, c/c 335, III, do CPC).

Expeça-se citação por meio eletrônico (art. 246, do CPC).

Apresentada a defesa, alegando o réu alguma das situações previstas nos arts. 350 e 351, do CPC, ou, ainda, caso haja juntada de documentação com a resposta, DETERMINO que a serventia intime o autor para réplica, em quinze dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
14/05/2025 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:06

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:36

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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