15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0801999-58.2021.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Constituição de Renda] APELANTE: CECILIA DA SILVA TORRES APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), recolhido o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
18/03/2025 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
17/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:11

Baixa Definitiva
07/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
07/02/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:20

Juntada de Petição de apelação
05/02/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:45

Julgado improcedente o pedido
24/09/2024 08:27

Conclusos para despacho
24/09/2024 08:27

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:27

Expedição de Certidão.
31/08/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 11:26

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 08:41

Conclusos para despacho
07/02/2024 08:41

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/02/2024 10:28

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:45

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/03/2022 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 00:07

Decorrido prazo de CECILIA DA SILVA TORRES em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 00:07

Decorrido prazo de CECILIA DA SILVA TORRES em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 00:06

Decorrido prazo de CECILIA DA SILVA TORRES em 18/03/2022 23:59.
06/08/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 18:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
28/07/2021 13:09

Conclusos para despacho
28/07/2021 13:08

Juntada de Certidão
22/07/2021 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

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