24/07/2025 09:37

Conclusos para decisão
24/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:35

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:34

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2025 10:11

Decorrido prazo de RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 23:55

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0801005-44.2020.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Incorporação Imobiliária, Indenização por Dano Material] INTERESSADO: RICARDO DE ARAUJO COSTA CUNHA e outros INTERESSADO: ARTE CONSTRUCOES LTDA - EPP DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS A EXECUÇÃO ,com pedido de efeito suspensivo interposto pela parte requerida, no qual requereu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. É o relatório sucinto.

A embargante, no recurso apresentado, pleiteou o benefício da assistência judiciária gratuita, conforme garantido na Lei 1.060/50 e no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal.

Segunda a Lei que rege este juizado (Lei n°9099/95) o juiz dirigirá o processo com liberdade e levando em consideração as regras de experiência comum.

No presente caso, a embargante apresentou documentação comprovando sua hipossuficiência.

Tal fato demonstra presunção relativa quanto a impossibilidade de fazer a garantia do juízo.

Por esta razão, entendo ser possível a concessão do benefício da justiça gratuita.

Em face das razões expostas, defiro a concessão da Justiça Gratuita.

Tendo em vista a existência de divergência entre os cálculos apresentados pela parte exequente ID- 53246984 e pela manifestação apresentada pela parte executada, ID- 53246984, E a fim de se estabelecer o valor correto da execução, converto o feito em diligência e ad cautelam, remeto os autos à contadoria para que proceda as diligencias necessárias.

Após retorno, intimar as partes para manifestarem-se sobre os cálculos, no prazo de cinco dias Intimem-se.

TERESINA-PI, 13 de maio de 2024.

Dr.

José Olindo Gil Barbosa Juiz de Direito Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
12/05/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:10

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2025 10:52

Recebidos os autos
28/02/2025 10:52

Expedição de Informações.
14/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
14/05/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:40

Outras Decisões
07/05/2024 13:19

Conclusos para decisão
07/05/2024 13:19

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:19

Expedição de Certidão.
07/05/2024 03:54

Decorrido prazo de RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA em 06/05/2024 23:59.
02/04/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:05

Deferido o pedido de
25/02/2024 17:30

Conclusos para despacho
25/02/2024 17:30

Expedição de Certidão.
25/02/2024 17:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2024 17:29

Processo Reativado
25/02/2024 17:29

Processo Desarquivado
23/02/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 10:42

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 10:42

Baixa Definitiva
03/10/2023 10:42

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 05:24

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 05:24

Decorrido prazo de RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.
19/07/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:18

Recebidos os autos
19/07/2023 11:18

Juntada de Petição de intimação de pauta
11/05/2021 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/05/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 12:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2021 10:07

Conclusos para decisão
28/04/2021 10:38

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 11:35

Juntada de Certidão
08/04/2021 00:34

Decorrido prazo de TAMARA FERRO GOMES MADEIRA CAMPOS em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:34

Decorrido prazo de RICARDO DE ARAUJO COSTA CUNHA em 07/04/2021 23:59.
24/03/2021 18:47

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 19:53

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 12:32

Conclusos para julgamento
02/02/2021 17:20

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 08:58

Juntada de Certidão
11/12/2020 00:18

Decorrido prazo de RICARDO DE ARAUJO COSTA CUNHA em 10/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 00:18

Decorrido prazo de TAMARA FERRO GOMES MADEIRA CAMPOS em 10/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 16:25

Juntada de Petição de petição
15/11/2020 21:49

Expedição de Outros documentos.
15/11/2020 21:49

Expedição de Outros documentos.
15/11/2020 21:49

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 12:24

Juntada de aviso de recebimento
29/10/2020 11:05

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 09:23

Conclusos para julgamento
29/10/2020 09:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/10/2020 09:10 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
29/10/2020 08:46

Juntada de Petição de substabelecimento
29/10/2020 08:30

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 15:50

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2020 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 11:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 15:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/10/2020 09:10 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
14/04/2020 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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