10/06/2025 11:37

Conclusos para despacho
09/06/2025 00:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0800003-68.2023.8.18.0088 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS FERNANDES DA SILVA DESPACHO Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto pelo BANCO SANTANDER S/A com vistas à reforma de Decisão Monocrática proferida nos autos da Apelação cível nº 0800003-68.2023.8.18.0088.

Na referida decisão (ID. 20614329), este Relator deu parcial provimento ao recurso do agravante para reformar a sentença e condenar a instituição financeira agravante nos seguintes capítulos, in verbis: i) a repetição do indébito dos valores seja feito na forma simples, para os descontos realizados antes da publicação do acórdão paradigma, ou seja, 30/03/2021, e, após essa data, sejam restituídos na forma dobrada (STJ - EAREsp: 676608 RS 2015/0049776-9); ii) reduzir o quatum indenizatório para R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor este acrescido de juros de mora a incidir desde a data da citação (art. 405 do Código Civil) e correção monetária a partir do arbitramento (data da decisão), nos termos da Súmula 362 do STJ.

Nas razões recursais (ID. 21317422), a instituição financeira agravante aduz que houve efetiva celebração do contrato de empréstimo consignado e que inexiste ilicitude, razão pela qual requer seja julgada improcedente a ação, com a exclusão dos danos morais e materiais.

Nas contrarrazões (id. 21320518), a agravada levanta as preliminares de ausência de impugnação específica à decisão e o não cabimento do agravo interno, requerendo a condenação do agravante à multa estabelecida no art. 1.021, § 4º, do CPC.

Assim, determino a INTIMAÇÃO do agravante - BANCO SANTANDER S/A - para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sobre as preliminares levantadas pelo agravado na peça localizada no ID 21320518.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Teresina, data registrada em sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
14/05/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:48

Conclusos para o Relator
18/11/2024 09:48

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/11/2024 18:15

Juntada de petição
12/11/2024 15:38

Juntada de petição
22/10/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:03

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (APELANTE) e provido em parte
01/07/2024 12:36

Conclusos para o Relator
29/06/2024 03:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERNANDES DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 03:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/06/2024 23:59.
12/06/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 23:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/03/2024 00:56

Juntada de Certidão de distribuição anterior
14/03/2024 11:11

Recebidos os autos
14/03/2024 11:11

Conclusos para Conferência Inicial
14/03/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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