TJPI - 0804861-80.2024.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) -Sede (Horto)
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 08:42
Arquivado Definitivamente
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25/07/2025 08:42
Baixa Definitiva
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25/07/2025 08:42
Arquivado Definitivamente
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10/07/2025 15:33
Juntada de Petição de manifestação
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10/07/2025 09:30
Publicado Intimação em 10/07/2025.
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10/07/2025 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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09/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0804861-80.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cessão de Crédito] AUTOR: V CASSIANO DE O SANTOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA REU: KELLY DENISE DOS ANJOS BARROS SILVA, ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Verifico que a parte autora manifestou interesse na desistência da ação (Ata da Audiência realizada em 12/06/2025 – id 77410594).
A desistência da ação não importa renúncia ao direito, e não impede o ajuizamento de nova ação.
E, por ser ato unilateral de vontade, produz imediatamente a extinção de direitos processuais (CPC, art. 200, caput), desde que homologada por sentença (CPC, 200, parágrafo único).
Ressalte-se que no procedimento diferenciado dos juizados especiais, não se aplica a norma insculpida no art. 485, §4º, do CPC, podendo o autor desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância da parte adversa.
Neste sentido orienta o enunciado nº 90 do Fonaje, in verbis: a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.
Esclareça-se, finalmente, que é desnecessária a prévia intimação das partes para extinção do feito, nos termos do art. 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95.
Isto posto, com base no art. 200, parágrafo único do CPC, HOMOLOGO a desistência da ação e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII, do CPC.
Sem custas e honorários na forma da lei.
Publicação e registros dispensados por se tratar de processo virtual.
Intime-se.
Após, arquive-se.
Cumpra-se.
Teresina-PI, datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
08/07/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0804861-80.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cessão de Crédito] AUTOR: V CASSIANO DE O SANTOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA REU: KELLY DENISE DOS ANJOS BARROS SILVA, ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: De ordem do MM.
Juiz de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede (Horto) da Comarca de Teresina, fica a parte, acima qualificada, intimada da data de Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento disponível no sistema, cujo acesso se dará através do seguinte link: https://link.tjpi.jus.br/85b261, conforme Ato Ordinatório a ser disponibilizado nos presentes autos.
DATA DA VIDEOCONFERÊNCIA: 12/06/2025 11:30 h TERESINA, 14 de maio de 2025.
LUCAS FORTES HIDD VASCONCELLOS JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
01/07/2025 21:46
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 21:46
Extinto o processo por desistência
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12/06/2025 11:56
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 11:56
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 11:55
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/06/2025 11:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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12/06/2025 11:19
Juntada de Petição de substabelecimento
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10/06/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
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07/06/2025 02:27
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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07/06/2025 02:24
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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29/05/2025 11:46
Juntada de Petição de manifestação
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16/05/2025 02:56
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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16/05/2025 02:56
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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16/05/2025 00:13
Publicado Intimação em 16/05/2025.
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16/05/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0804861-80.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cessão de Crédito] AUTOR: V CASSIANO DE O SANTOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA REU: KELLY DENISE DOS ANJOS BARROS SILVA, ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: De ordem do MM.
Juiz de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede (Horto) da Comarca de Teresina, fica a parte, acima qualificada, intimada da data de Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento disponível no sistema, cujo acesso se dará através do seguinte link: https://link.tjpi.jus.br/85b261, conforme Ato Ordinatório a ser disponibilizado nos presentes autos.
DATA DA VIDEOCONFERÊNCIA: 12/06/2025 11:30 h TERESINA, 14 de maio de 2025.
LUCAS FORTES HIDD VASCONCELLOS JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
14/05/2025 08:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/05/2025 08:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/05/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 12:07
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/06/2025 11:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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06/05/2025 09:47
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2025 11:32
Conclusos para despacho
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02/05/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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02/05/2025 11:32
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2025 09:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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29/04/2025 09:09
Juntada de Petição de substabelecimento
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28/04/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 11:33
Juntada de ata da audiência
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11/02/2025 11:14
Juntada de Petição de manifestação
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11/02/2025 10:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/02/2025 10:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/02/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 10:23
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 09:19
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/04/2025 09:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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11/02/2025 09:18
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/02/2025 09:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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11/02/2025 08:47
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
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09/02/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 19:17
Juntada de Petição de manifestação
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12/12/2024 11:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/12/2024 11:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/12/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 11:34
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 15:54
Juntada de Petição de documento comprobatório
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10/12/2024 15:23
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/02/2025 09:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
-
10/12/2024 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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