06/06/2025 08:07

Conclusos para julgamento
06/06/2025 02:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 21:03

Juntada de petição
05/06/2025 21:02

Juntada de petição
15/05/2025 10:33

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0851989-02.2023.8.18.0140 APELANTE: EDSON MARTINS PAIXAO Advogados do(a) APELANTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO - PI15522-A APELADO: BANCO BRADESCO SA, BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível e do Recurso Adesivo interpostos contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação e do Recurso Adesivo.III.

Razões de decidir A análise dos recursos demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para admissibilidade, razão pela qual os recursos devem ser conhecidos e recebidos no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível e Recurso Adesivo recebidos, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo e o Recurso Adesivo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos dos recursos, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL e RECURSO ADESIVO, no seu duplo efeito.

Intime-se o 2º Apelante para, querendo, apresente manifestação sobre as preliminares suscitadas pelo 1º Apelante/Banco, nos termos do art. 1.009, §2º, do CPC.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
13/05/2025 08:47

Expedição de intimação.
13/05/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 20:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/02/2025 14:21

Recebidos os autos
24/02/2025 14:21

Conclusos para Conferência Inicial
24/02/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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