12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0800922-76.2024.8.18.0038 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: LOURIVALDO MACEDO DE SANTANA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
12/03/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:48

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 19/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/11/2024 23:59.
08/11/2024 08:33

Juntada de Petição de apelação
09/10/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:43

Indeferida a petição inicial
03/10/2024 13:57

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:57

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:21

Decorrido prazo de LOURIVALDO MACEDO DE SANTANA em 01/07/2024 23:59.
12/06/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 23:38

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
24/04/2024 11:37

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:37

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:37

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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