14/07/2025 09:02

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
03/06/2025 06:26

Decorrido prazo de D ALVES NETO - EPP em 02/06/2025 23:59.
15/05/2025 06:55

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 01:13

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0000145-29.2013.8.18.0065 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍEXECUTADO: D ALVES NETO - EPP DESPACHO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de D ALVES NETO - EPP, buscando a satisfação de crédito tributário no valor original de R$ 40.479,01 (quarenta mil, quatrocentos e setenta e nove reais e um centavo), representado pelas Certidões de Dívida Ativa juntadas aos autos.

Compulsando o processo, verifica-se que a presente execução foi ajuizada em 28/02/2013, conforme data de protocolo indicada nas CDAs nº 404798233 e 404798241, constantes nos documentos ID nº 31723820 e 31723821.

O processo tramitou regularmente com várias tentativas de localização de bens do executado.

Em 10/10/2023, foi determinada a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, §1º da Lei 6.830/80 (decisão ID nº 47750012).

Em 24/10/2024, foi certificado o término do prazo de suspensão (certidão ID nº 65698725), tendo o exequente sido devidamente intimado para se manifestar no processo, conforme determina o art. 40, §1º da Lei de Execuções Fiscais.

Conforme certidão de ID nº 75115734, o exequente, devidamente intimado, deixou o prazo transcorrer in albis. É o relatório.

DECIDO.

No caso em análise, verifica-se que o processo foi suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, §1º, da Lei 6.830/80, tendo decorrido integralmente o prazo de suspensão, conforme certidão de ID nº 65698725.

Após o término do prazo de suspensão, o exequente foi intimado para se manifestar, porém manteve-se inerte, conforme certidão de ID nº 75115734.

Diante da inércia do exequente após a intimação, o procedimento adequado seria o arquivamento dos autos, nos termos do art. 40, §2º, da Lei 6.830/80, sem baixa na distribuição, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente.

No entanto, considerando a eficiência processual, economia e celeridade, determino O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40, §2º, da Lei 6.830/80, dando início à contagem do prazo da prescrição intercorrente de 5 (cinco) anos, conforme art. 174 do Código Tributário Nacional.

Transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos do arquivamento, certifique-se e intime-se a Fazenda Pública para manifestação sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, em substituição
09/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:07

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:21

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/11/2023 04:12

Decorrido prazo de D ALVES NETO - EPP em 21/11/2023 23:59.
17/10/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/09/2023 22:56

Conclusos para despacho
02/09/2023 22:56

Expedição de Certidão.
02/09/2023 22:56

Expedição de Certidão.
04/07/2023 00:37

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 03/07/2023 23:59.
06/06/2023 07:36

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 07:25

Juntada de Petição de documento comprobatório
06/06/2023 06:58

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 09:23

Conclusos para despacho
30/05/2023 09:23

Expedição de Certidão.
30/05/2023 09:21

Expedição de Certidão.
21/05/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 08:46

Conclusos para despacho
13/02/2023 08:45

Expedição de Certidão.
10/09/2022 21:17

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:20

Decorrido prazo de D ALVES NETO - EPP em 30/08/2022 23:59.
02/08/2022 16:55

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 14:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/08/2021 19:47

Conclusos para despacho
03/11/2020 11:35

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 09:31

Distribuído por sorteio
28/10/2020 08:12

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/10/2020 08:05

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
02/09/2019 10:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/09/2019 10:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 10:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/08/2019 10:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/07/2019 12:08

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
21/05/2019 08:57

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
21/05/2019 08:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
15/05/2019 21:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/12/2018 12:34

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
13/09/2017 15:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/04/2017 13:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/04/2017 13:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/02/2017 08:04

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
10/06/2016 12:41

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
15/06/2015 14:27

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
19/11/2013 16:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/03/2013 13:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/02/2013 13:03

Distribuído por sorteio
28/02/2013 13:03

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2013

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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