TJPI - 0804016-82.2023.8.18.0162
1ª instância - Central de Cumprimento de Sentenca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 10:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros
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01/07/2025 10:58
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804016-82.2023.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo] INTERESSADO: SONIA RAQUEL PACHECO CASTELO BRANCOINTERESSADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
DESPACHO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.
Ante o trânsito em julgado, acolho o pedido de cumprimento de sentença, acompanhado do cálculo judicial atualizado da dívida (ID nº 63260982).
Assim sendo, intime-se o demandado para efetuar o pagamento voluntário da dívida no importe de R$ 1.912,43 (mil novecentos e doze reais e quarenta e três centavos), no prazo de 15 dias, sob pena a incidência da multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do NCPC.
Caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo legal, deve ser aplicada a multa de 10%, prevista no §1º do art. 523 do CPC sobre o valor atualizado da dívida.
Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo legal são indevidos, conforme a vedação estabelecida no Enunciado 97 do FONAJE.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, 14 de abril de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
26/06/2025 08:34
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 08:34
Outras Decisões
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04/06/2025 11:36
Conclusos para despacho
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04/06/2025 11:36
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 02:49
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 03/06/2025 23:59.
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14/05/2025 10:38
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 01:12
Publicado Intimação em 13/05/2025.
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13/05/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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12/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804016-82.2023.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo] INTERESSADO: SONIA RAQUEL PACHECO CASTELO BRANCOINTERESSADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
DESPACHO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.
Ante o trânsito em julgado, acolho o pedido de cumprimento de sentença, acompanhado do cálculo judicial atualizado da dívida (ID nº 63260982).
Assim sendo, intime-se o demandado para efetuar o pagamento voluntário da dívida no importe de R$ 1.912,43 (mil novecentos e doze reais e quarenta e três centavos), no prazo de 15 dias, sob pena a incidência da multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do NCPC.
Caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo legal, deve ser aplicada a multa de 10%, prevista no §1º do art. 523 do CPC sobre o valor atualizado da dívida.
Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo legal são indevidos, conforme a vedação estabelecida no Enunciado 97 do FONAJE.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, 14 de abril de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
09/05/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 08:38
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 08:38
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 11:21
Conclusos para despacho
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18/03/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 10:22
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 03:33
Decorrido prazo de SONIA RAQUEL PACHECO CASTELO BRANCO em 09/09/2024 23:59.
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30/08/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 12:01
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/08/2024 12:00
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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30/08/2024 03:25
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 28/08/2024 23:59.
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21/08/2024 03:19
Decorrido prazo de SONIA RAQUEL PACHECO CASTELO BRANCO em 20/08/2024 23:59.
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03/08/2024 06:12
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2024 06:12
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 10:02
Julgado procedente em parte do pedido
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02/05/2024 09:11
Conclusos para julgamento
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02/05/2024 09:11
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 09:11
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/05/2024 09:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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25/04/2024 13:51
Juntada de Petição de ato ordinatório
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24/04/2024 17:41
Juntada de Petição de manifestação
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22/03/2024 14:35
Juntada de Petição de contestação
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16/02/2024 22:45
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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11/11/2023 06:28
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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30/10/2023 08:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/10/2023 08:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/10/2023 09:00
Expedição de Certidão.
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11/10/2023 09:50
Não Concedida a Medida Liminar
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06/10/2023 20:25
Conclusos para decisão
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06/10/2023 20:25
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/05/2024 09:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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06/10/2023 20:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Petição • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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