18/06/2025 08:56

Conclusos para julgamento
09/06/2025 00:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:16

Juntada de petição
16/05/2025 00:02

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801540-86.2023.8.18.0060 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Cartão de Crédito] AGRAVANTE: ANTONIO DE SOUSA LIMA AGRAVADO: BANCO PAN S.A.

RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LOPES E SILVA NETO DECISÃO Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por ANTÔNIO DE SOUSA LIMA (ID 21829081) em face da decisão monocrática terminativa (ID 21569128) proferida nos autos da Apelação Cível em epígrafe, na qual, com fundamento no artigo 932, IV, “a”, do Código de Processo Civil e artigo 91, VI-B, do RITJPI, negou provimento ao recurso interposto pela parte autora, ora agravante, mantendo-se a sentença recorrida.

O artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, assim dispõe: “Art. 1.021.

Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. (...) § 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. (…)” Assim sendo, DETERMINO a intimação da parte agravada BANCO PAN S/A para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o transcurso do prazo, certifique-se, voltando-me os autos conclusos para julgamento. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
14/05/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 22:00

Determinada diligência
05/02/2025 09:35

Conclusos para despacho
05/02/2025 09:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
05/02/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/02/2025 23:59.
07/12/2024 11:50

Juntada de petição
03/12/2024 06:05

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 06:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 21:29

Conhecido o recurso de ANTONIO DE SOUSA LIMA - CPF: *01.***.*77-33 (APELANTE) e não-provido
02/10/2024 08:49

Recebidos os autos
02/10/2024 08:49

Conclusos para Conferência Inicial
02/10/2024 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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