15/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0801264-27.2023.8.18.0037 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: LOURIVAL SOARES BATISTA APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial, conforme ID n° 24495429.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Devidamente intimadas, a parte apelada apresentou contrarrazões no ID n° 24496026.

Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira Relator
22/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/04/2025 09:11

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
24/10/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 09:23

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 22:31

Julgado improcedente o pedido
13/06/2024 21:44

Conclusos para despacho
13/06/2024 21:44

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:49

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:49

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:49

Expedição de Certidão.
21/09/2023 04:27

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 04:27

Decorrido prazo de LOURIVAL SOARES BATISTA em 20/09/2023 23:59.
16/08/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 18:28

Conclusos para despacho
08/06/2023 18:28

Expedição de Certidão.
08/06/2023 18:28

Expedição de Certidão.
01/06/2023 13:47

Juntada de Petição de documentos
30/05/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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