TJPI - 0803173-25.2020.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) - Anexo I (Novafapi)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 01:12
Publicado Intimação em 13/05/2025.
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13/05/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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13/05/2025 01:12
Publicado Intimação em 13/05/2025.
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13/05/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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12/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0803173-25.2020.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: MARIA SELMA PEREIRA DA SILVA REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
SENTENÇA Autos retornados da Turma Recursal.
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Passo a decidir.
Evidencia-se que as partes acordaram entre si nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo Extrajudicial juntado no Id nº 63091499.
Constata-se a regularidade do instrumento de transação.
Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz para que surta seus efeitos, independentemente do processo já ter sido julgado.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a autocomposição extrajudicial firmada entre as partes a fim de pôr termo à demanda.
Processo julgado com base nos arts. 354 c/c 487, III, b do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95.
Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.
Sem custas e honorários.
Cumpra-se.
Exp.
Necessário.
Após, arquive-se.
TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
09/05/2025 13:36
Arquivado Definitivamente
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09/05/2025 13:36
Baixa Definitiva
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09/05/2025 13:36
Arquivado Definitivamente
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09/05/2025 13:36
Transitado em Julgado em 11/04/2025
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09/05/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 12:51
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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03/04/2025 13:51
Conclusos para despacho
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03/04/2025 13:51
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 11:24
Juntada de Petição de petição
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07/09/2024 15:30
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 10:12
Recebidos os autos
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06/09/2024 10:12
Juntada de Petição de certidão
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21/11/2023 12:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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21/11/2023 12:34
Expedição de Certidão.
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08/11/2023 09:22
Juntada de Petição de manifestação
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08/11/2023 09:16
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 08:15
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2023 11:23
Conclusos para despacho
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02/08/2023 11:23
Expedição de Certidão.
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02/08/2023 11:22
Expedição de Certidão.
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21/04/2023 00:25
Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 19/04/2023 23:59.
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14/04/2023 01:52
Decorrido prazo de MARIA SELMA PEREIRA DA SILVA em 13/04/2023 23:59.
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23/03/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 12:06
Julgado procedente em parte do pedido
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04/11/2022 19:49
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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07/10/2022 12:56
Juntada de Petição de manifestação
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05/10/2022 09:03
Juntada de Petição de ata da audiência
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05/10/2022 09:02
Conclusos para julgamento
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05/10/2022 09:01
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/10/2022 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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04/10/2022 11:44
Juntada de Petição de manifestação
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03/10/2022 10:30
Ato ordinatório praticado
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05/08/2022 08:34
Juntada de Petição de contestação
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01/08/2022 07:58
Juntada de Petição de manifestação
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25/07/2022 12:08
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2022 12:06
Desentranhado o documento
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25/07/2022 12:06
Cancelada a movimentação processual
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05/07/2022 09:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/07/2022 09:48
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 09:43
Expedição de Certidão.
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05/07/2022 09:34
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 05/10/2022 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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05/07/2022 09:29
Juntada de Petição de ato ordinatório
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28/03/2022 09:27
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/07/2022 10:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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28/03/2022 09:23
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 09/05/2022 11:50 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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28/03/2022 09:22
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/05/2022 11:50 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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28/03/2022 09:20
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 20/10/2021 11:50 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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28/03/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2022 10:25
Não Concedida a Medida Liminar
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13/10/2021 07:29
Juntada de Petição de ato ordinatório
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18/03/2021 09:22
Conclusos para decisão
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07/12/2020 21:46
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/10/2021 11:50 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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07/12/2020 21:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2020
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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