12/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800904-36.2024.8.18.0109 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] APELANTE: ADESINO LIMA DOS SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

José James Gomes Pereira Relator
14/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:10

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:10

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:10

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:08

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:14

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
29/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:33

Juntada de Petição de apelação
19/11/2024 03:31

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS VIEIRA em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 20:56

Indeferida a petição inicial
15/10/2024 10:43

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:16

Expedição de Certidão.
14/10/2024 23:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
14/10/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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