12/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0807612-48.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] APELANTE: ELIENE ARAUJO CARDOSO DE CARVALHO APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por ELIENE ARAUJO CARDOSO DE CARVALHO, contra sentença proferida pelo juízo de direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, interposta em face do BANCO DO BRASIL S.A.

Compulsando os autos, verifica-se que o assunto arguido em sede recursal é objeto do Tema Repetitivo 1300, o qual aguarda julgamento para saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ademais, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15.

Desse modo, determino a suspensão do trâmite processual deste recurso, pois se enquadra na matéria que é objeto do Tema Repetitivo 1300 que está para julgamento, até ulterior deliberação por parte do Superior Tribunal de Justiça.

Após, aguarde-se os autos em Secretaria.

Intimem-se e cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira RELATOR
11/09/2024 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/09/2024 12:43

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:42

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:15

Expedição de Certidão.
20/08/2024 03:10

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 03:10

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 03:12

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
16/07/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
25/05/2024 04:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2024 23:59.
20/05/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:43

Declarada decadência ou prescrição
18/01/2024 07:32

Conclusos para despacho
18/01/2024 07:32

Expedição de Certidão.
18/01/2024 07:31

Desentranhado o documento
18/01/2024 07:31

Cancelada a movimentação processual
18/01/2024 07:31

Expedição de Certidão.
22/08/2023 08:12

Juntada de Certidão
25/05/2023 20:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/05/2023 20:27

Expedição de Certidão.
25/04/2023 20:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/04/2023 20:14

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/03/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 09:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)
26/01/2023 15:40

Conclusos para despacho
25/03/2021 08:25

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2021 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 22:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 08:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
05/11/2020 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2020 23:59:59.
01/07/2020 08:17

Conclusos para despacho
30/06/2020 20:59

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 16:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 16:45

Juntada de Certidão
21/05/2020 09:47

Juntada de Petição de contestação
06/04/2020 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 10:11

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
06/04/2020 10:07

Juntada de Certidão
03/04/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 11:06

Conclusos para decisão
19/03/2020 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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