28/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0846643-41.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: JOAO PEREIRA DE SOUSA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido(ID-22598909), uma vez que o apelante é beneficiário da gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível (ID-22598948) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
29/01/2025 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
28/01/2025 09:23

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:22

Juntada de Certidão
15/11/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/11/2024 23:59.
29/10/2024 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
23/10/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:37

Juntada de Certidão
16/09/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/09/2024 23:59.
20/08/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/08/2024 23:59.
17/07/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:16

Julgado improcedente o pedido
02/07/2024 15:33

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
16/11/2023 10:31

Conclusos para decisão
16/11/2023 10:31

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:30

Juntada de Certidão
01/11/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 04:53

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 24/10/2023 23:59.
13/10/2023 20:03

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:46

Conclusos para decisão
24/03/2023 12:46

Expedição de Certidão.
16/05/2022 22:18

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 22:17

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:59

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 00:59

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 00:59

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 23/03/2022 23:59.
17/03/2022 09:41

Juntada de Petição de contestação
24/02/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 11:18

Juntada de Certidão
15/02/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2021 11:08

Conclusos para despacho
31/12/2021 11:08

Juntada de Certidão
30/12/2021 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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