27/05/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 13:28

Baixa Definitiva
27/05/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 13:28

Transitado em Julgado em 22/05/2025
23/05/2025 10:46

Decorrido prazo de ADERALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES FILHO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:46

Decorrido prazo de SIRLENE RIBEIRO RODRIGUES em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:46

Decorrido prazo de CLARINDA MARTINS DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:46

Decorrido prazo de EDITE DOS SANTOS FILHA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:46

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:46

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE SOUSA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:46

Decorrido prazo de ELDINA RIBEIRO DE SOUSA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:46

Decorrido prazo de LAUDOMIRA BATISTA RIBEIRO em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 06:05

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes DA COMARCA DE AVELINO LOPES Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0000410-47.2013.8.18.0092 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Reconhecimento / Dissolução] AUTOR: SIRLENE RIBEIRO RODRIGUES, RAIMUNDO RODRIGUES FILHO, ADERALDO RIBEIRO DOS SANTOS, LAUDOMIRA BATISTA RIBEIRO, ELDINA RIBEIRO DE SOUSA, MANOEL PEREIRA DE SOUSA, JOSE RIBEIRO DOS SANTOS, EDITE DOS SANTOS FILHA REU: CLARINDA MARTINS DA SILVA SENTENÇA Relatório Cuida-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem ajuizada por SIRLENE RIBEIRO RODRIGUES e outros em face de CLARINDA MARTINS DA SILVA, todos qualificados.

Houve contestação.

A parte autora, regularmente intimada para regularizar a representação processual, silenciou.

Vieram os autos conclusos.

Fundamentação É o caso de extinção, diante da existência de causa inserta no artigo 354, do CPC.

O processo deve ser proposto por quem possua capacidade de ser parte (art. 2º do CC), representado por um advogado, que detém a capacidade postulatória (104, § 2º, do CC).

Nesse sentido, a parte não dotada de capacidade postulatória, deverá, via de regra, constituir advogado, outorgando-lhe poderes, a fim de demandar em juízo.

Ademais, sendo o vício de representação sanável, o juízo concederá prazo para a regularização da representação, sendo extinto o processo se descumprida a determinação, conforme artigo 76, §1º, inciso I, CPC.

Na situação dos autos, verificada a irregularidade na representação processual, determinou-se a intimação dos autores pessoalmente.

No entanto, embora intimados, todos silenciaram e alguns até manifestaram o desinteresse na continuidade da ação, conforme assinalado nas certidões apresentadas pelos oficiais de justiça.

Está evidenciado, portanto, a ausência de pressupostos de constituição do processo, configurando caso de extinção do processo sem resolução do mérito.

Dispositivo Ante o exposto, com o fundamento no art. 76, §1º, inciso I, c/c art. 485, inciso IV, todos do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito.

Considerando o princípio da causalidade, condeno a autora em honorários sucumbenciais, os quais fixo em R$1.000,00 (um mil reais), diante do inestimável proveito econômico e do irrisório valor da causa, uma vez que a pretensão foi resistida (art. 85, §8º, do CPC).

No entanto, a exigibilidade está suspensa porque aos autores foi concedida a justiça gratuita.

Os autores estão isentos de custas, diante da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

AVELINO LOPES-PI, 24 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes
26/04/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 12:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/02/2025 08:53

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:53

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:09

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:09

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE SOUSA em 12/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:09

Decorrido prazo de ELDINA RIBEIRO DE SOUSA em 12/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES FILHO em 12/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:09

Decorrido prazo de SIRLENE RIBEIRO RODRIGUES em 12/11/2024 23:59.
21/10/2024 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 09:11

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 09:09

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 09:07

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 09:06

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 09:04

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 17:51

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:20

Determinada Requisição de Informações
26/08/2023 16:15

Conclusos para despacho
26/08/2023 16:15

Expedição de Certidão.
26/08/2023 16:14

Expedição de Certidão.
25/05/2023 13:55

Expedição de Certidão.
22/03/2023 01:38

Decorrido prazo de ADERALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:31

Decorrido prazo de LAUDOMIRA BATISTA RIBEIRO em 21/03/2023 23:59.
28/02/2023 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 16:00

Juntada de Petição de diligência
28/02/2023 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 15:53

Juntada de Petição de diligência
28/02/2023 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2023 13:13

Expedição de Carta precatória.
10/02/2023 13:10

Expedição de Certidão.
01/02/2023 12:07

Expedição de Carta precatória.
30/01/2023 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2023 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2023 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2023 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2023 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2023 13:19

Expedição de Certidão.
30/01/2023 13:19

Expedição de Mandado.
30/01/2023 13:15

Expedição de Certidão.
30/01/2023 13:15

Expedição de Mandado.
30/01/2023 13:09

Expedição de Certidão.
30/01/2023 13:09

Expedição de Mandado.
30/01/2023 13:01

Expedição de Certidão.
30/01/2023 13:01

Expedição de Mandado.
30/01/2023 12:55

Expedição de Certidão.
30/01/2023 12:55

Expedição de Mandado.
30/01/2023 12:46

Expedição de Certidão.
30/01/2023 12:46

Expedição de Mandado.
30/01/2023 12:38

Expedição de Certidão.
30/01/2023 12:38

Expedição de Mandado.
30/08/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 08:11

Conclusos para despacho
04/05/2022 08:11

Expedição de Certidão.
20/01/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 22:02

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 11:42

Conclusos para despacho
07/10/2020 11:41

Juntada de Certidão
07/10/2020 11:41

Juntada de Certidão
05/10/2020 20:51

Distribuído por sorteio
05/10/2020 13:41

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/10/2020 13:40

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/10/2020 13:39

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
06/05/2020 13:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/05/2020 13:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
06/05/2020 13:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/05/2020 13:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/04/2020 10:55

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
15/04/2020 10:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/02/2017 19:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/02/2017 19:00

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
24/03/2014 09:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/03/2014 08:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/01/2014 09:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/12/2013 13:38

Juntada de Outros documentos
28/11/2013 10:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/11/2013 10:27

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
27/11/2013 08:53

Distribuído por sorteio
27/11/2013 08:53

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2013

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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