TJPI - 0000813-25.2017.8.18.0076

1ª instância - Vara Unica de Uniao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

A SOCIEDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS DOS SANTOS MESQUITA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 10:48

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 10:48

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2023 10:48

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 03:26

    Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS MESQUITA em 04/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 10:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/03/2023 09:07

    Baixa Definitiva

  • 30/03/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 09:06

    Transitado em Julgado em 05/07/2022

  • 30/03/2023 09:05

    Desentranhado o documento

  • 30/03/2023 09:04

    Transitado em Julgado em 05/07/2022

  • 29/03/2023 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2023 10:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/03/2023 10:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/03/2023 10:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/03/2023 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 19:26

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 13:02

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 13:01

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/06/2022 12:39

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000813-25.2017.8.18.0076.5003

  • 24/06/2022 10:46

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GABRIELA KARPEJANE PEREIRA SOUSA. (Vista ao Ministério Público)

  • 03/06/2022 14:00

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000813-25.2017.8.18.0076.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/01/2022 06:00

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 24: 01/2022.

  • 24/01/2022 18:10

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 24/01/2022 00:00

    Intimação

    SENTENÇA - VARA ÚNICA DE UNIÃO     Processo nº 0000813-25.2017.8.18.0076 Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Representado: LUCAS DOS SANTOS MESQUITA Advogado(s):   Diante do exposto, com base nos arts. 121, § 5º c/c art. 2º, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente, RECONHEÇO a impossibilidade de imposição de medidas socioeducativas ao menor qualificado nos autos, em relação ao ato infracional versado nos presentes autos.

  • 21/01/2022 13:02

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Perda do objeto

  • 26/04/2021 09:48

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 11:18

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 13:27

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 12:58

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 10:30

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 11/02/2020 10:29

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta

  • 10/02/2020 09:56

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/02/2020 12:10

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000813-25.2017.8.18.0076.5002

  • 21/01/2020 11:42

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MAURICIO LUIS GOMES SALES. (Vista à Defensoria Pública)

  • 26/09/2019 11:59

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 12:43

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 18: 09/2019 12:00 SALA DE AUDIÊNCIAS LOCAL.

  • 13/06/2019 14:00

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 13:37

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial redesignada para 18: 09/2019 12:00 SALA DE AUDIÊNCIAS LOCAL.

  • 29/05/2019 16:28

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 13:18

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/05/2019 15:18

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2019 14:09

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial redesignada para 13: 06/2019 12:30 SALA DE AUDIÊNCIAS LOCAL.

  • 08/05/2019 11:01

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2019 11:17

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000813-25.2017.8.18.0076.5001

  • 30/04/2019 12:07

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000813-25.2017.8.18.0076.0003 sorteado para o oficial Valquiria Pereira Ibiapina.

  • 31/01/2019 11:21

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 30/01/2019 13:59

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 16: 05/2019 12:00 SALA DE AUDIÊNCIAS LOCAL.

  • 30/01/2019 13:40

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2018 11:40

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 29/05/2018 12:15

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/05/2018 15:20

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 02/04/2018 09:39

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 28/03/2018 08:37

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 29: 05/2018 12:00 sala de audiência.

  • 22/03/2018 11:44

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 22/03/2018 11:40

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000813-25.2017.8.18.0076.0002 sorteado para o oficial gustavo.caminha.

  • 22/03/2018 11:38

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000813-25.2017.8.18.0076.0001 sorteado para o oficial Thiago Douglas Sousa.

  • 22/03/2018 11:18

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/03/2018 10:19

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 27: 03/2018 10:00 sala de audiência.

  • 07/03/2018 10:15

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2017 12:10

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 31/10/2017 10:32

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 31/10/2017 10:14

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Boletim de Ocorrência Circunstanciada para Processo de Apuração de Ato Infracional

  • 11/10/2017 13:07

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/10/2017 08:43

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GUILHERME SANTOS DE ANDRADE. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/10/2017 00:00

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

  • 03/10/2017 10:11

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 03/10/2017 10:11

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2017

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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