TJPI - 0821272-36.2025.8.18.0140
1ª instância - Central de Inqueritos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 16:10
Arquivado Definitivamente
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14/07/2025 16:10
Baixa Definitiva
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14/07/2025 16:10
Arquivado Definitivamente
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14/07/2025 16:09
Juntada de Certidão
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11/07/2025 14:54
Juntada de Petição de manifestação
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11/07/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 11:33
Determinado o Arquivamento
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11/07/2025 11:33
Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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09/07/2025 18:34
Juntada de Petição de manifestação
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08/07/2025 10:27
Conclusos para despacho
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08/07/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 20:21
Juntada de Petição de manifestação
-
13/06/2025 09:36
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 09:27
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
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13/06/2025 07:20
Conclusos para decisão
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13/06/2025 07:20
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 09:37
Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 09/06/2025 08:40 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.
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11/06/2025 09:37
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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11/06/2025 09:37
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 00:43
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 08:42
Decorrido prazo de FERNANDO ITALO SA VARANDA em 27/05/2025 23:59.
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28/05/2025 05:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/05/2025 05:38
Juntada de Petição de diligência
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13/05/2025 00:45
Publicado Intimação em 13/05/2025.
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13/05/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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12/05/2025 17:09
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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12/05/2025 13:09
Juntada de Petição de manifestação
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12/05/2025 07:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, S/N, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821272-36.2025.8.18.0140 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ INVESTIGADO: RAFAEL VICTOR DE BRITO OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins que, conforme consta nos autos, já houve a realização do acordo de não persecução penal entre Ministério Público e autuado.
Desta forma, há a necessidade da HOMOLOGAÇÃO do presente, que ocorrerá no dia 09/06/2025 às 08 h 40 min A referida audiência será realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme previsto na Portaria Nº 2121/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 14 de julho de 2020 e na Resolução nº 329/2020 do Conselho Nacional de Justiça.
Friso a necessidade de intimar a Defesa e o cientificar o membro do Ministério Público para informar e-mail e telefones que serão utilizados para o cumprimento do despacho.
O referido é verdade e dou fé.
TERESINA, 9 de maio de 2025.
VICTOR EUGENIO PAIVA BARBOSA Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns -
09/05/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 11:21
Expedição de Mandado.
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09/05/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 11:17
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 11:17
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 11:16
Juntada de Certidão
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23/04/2025 09:27
Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 09/06/2025 08:40 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.
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23/04/2025 09:26
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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