12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Gabinete Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0844066-90.2021.8.18.0140 APELANTE: EUDIMAR PIRES DE SOUSA Advogado do(a) APELANTE: LINDEMBERG FERREIRA SOARES CHAVES - PI17541-A APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado do(a) APELADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo as apelações nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso.

No caso em exame, em observância ao Ofício-Circular nº 174/2021 PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, pois não vislumbro hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público (art. 178 e 179, do Código de Processo Civil).

Preclusas as vias impugnativas, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
28/01/2025 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
28/01/2025 11:00

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:58

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:07

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:07

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:07

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
25/06/2024 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
03/06/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:51

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
21/02/2024 15:05

Juntada de Petição de apelação
19/02/2024 18:02

Juntada de Petição de apelação
01/02/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2023 12:37

Conclusos para despacho
25/07/2023 12:37

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 07:57

Decorrido prazo de EUDIMAR PIRES DE SOUSA em 24/07/2023 23:59.
07/07/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:52

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2023 14:54

Conclusos para julgamento
28/04/2023 14:54

Expedição de Certidão.
21/04/2023 06:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 08:37

Juntada de Certidão
13/02/2022 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2022 13:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/12/2021 08:29

Conclusos para despacho
10/12/2021 08:28

Juntada de Certidão
10/12/2021 08:28

Juntada de Certidão
09/12/2021 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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