28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0000992-89.2017.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte requerida para ciência da expedição de alvará(s) e envio de e-mail ao banco.

PEDRO II, 25 de julho de 2025.

LUIS GUSTAVO MACEDO RODRIGUES DE MELO 2ª Vara da Comarca de Pedro II
25/07/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 10:29

Baixa Definitiva
25/07/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:28

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:30

Expedição de Alvará.
29/05/2025 11:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 11:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:41

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0000992-89.2017.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOSINTERESSADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO, objetivando o recebimento de valores reconhecidos em título executivo judicial transitado em julgado.

O processo teve seu trâmite regular, com a interposição de impugnação ao cumprimento de sentença pelo executado, sustentando excesso de execução.

Em sua impugnação, o banco executado alegou que os cálculos apresentados pela parte exequente contemplavam valores indevidos, apontando erro no marco inicial dos juros e no percentual dos honorários sucumbenciais.

A parte exequente manifestou-se, concordando com os argumentos apresentados pelo banco executado e reconhecendo o equívoco nos cálculos inicialmente apresentados, conforme petição protocolada em 31/07/2023, na qual aceitou como correto o valor total da condenação de R$ 33.336,75 (trinta e três mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos).

O banco executado realizou o depósito judicial do valor integral da condenação, conforme comprovante da conta judicial nº 2800110918460, agência 2428 do Banco do Brasil.

A parte exequente requereu a expedição de dois alvarás judiciais: um em seu favor, no valor de R$ 20.535,44 (vinte mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), correspondente a 70% do valor disponibilizado; e outro em nome de suas advogadas, no valor de R$ 12.801,31 (doze mil, oitocentos e um reais e trinta e um centavos), correspondente aos honorários advocatícios contratuais (30%) e sucumbenciais (12%).

Os alvarás foram devidamente expedidos, conforme documentos de IDs 54383547 e 54383548.

Posteriormente, o banco executado requereu o desarquivamento do feito e a expedição de ofício ao banco depositário para a transferência do saldo remanescente em favor do banco executado.

Eis o relatório.

Passo a decidir.

O presente feito trata de cumprimento de sentença, no qual houve o depósito judicial do valor da condenação pelo banco executado e a consequente expedição dos alvarás em favor da parte exequente e seus patronos.

Da análise dos autos, verifica-se que o banco executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução.

A parte exequente, por sua vez, reconheceu o equívoco nos cálculos inicialmente apresentados e concordou com o valor indicado pelo banco executado, no montante de R$ 33.336,75 (trinta e três mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos).

O banco executado efetuou o depósito judicial do valor integral da condenação, garantindo assim o juízo.

Os alvarás foram expedidos conforme requerido pela parte exequente, sendo: um no valor de R$ 20.535,44 (vinte mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) em favor da exequente; e outro no valor de R$ 12.801,31 (doze mil, oitocentos e um reais e trinta e um centavos) em favor de suas advogadas.

Consta dos autos que o valor total depositado pelo banco executado foi de R$37.244,95 (trinta e sete mil, duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), conforme se depreende da manifestação do executado e do extrato da conta judicial.

Como o valor reconhecido como devido foi de R$ 33.336,75 (trinta e três mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos), existe um saldo remanescente de R$ 3.908,20 (três mil, novecentos e oito reais e vinte centavos) em favor do banco executado.

Com efeito, é direito do banco executado a restituição do valor depositado a maior, sob pena de configurar enriquecimento sem causa da parte contrária, vedado pelo ordenamento jurídico, nos termos do art. 884 do Código Civil.

O art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que "Tratando-se de prestação em dinheiro, a quantia será depositada em estabelecimento bancário, dividida proporcionalmente entre os credores, sendo os respectivos pagamentos anotados no registro de distribuição".

Na espécie, como já houve a satisfação do crédito da parte exequente, o saldo remanescente deve ser devolvido ao executado.

Nesse contexto, é cabível a expedição de ofício ao banco depositário para a transferência do saldo remanescente da conta judicial para a conta indicada pelo banco executado.

Ante o exposto, considerando que o banco executado depositou valor superior ao efetivamente devido e que já foram expedidos os alvarás em favor da parte exequente e seus patronos, DEFIRO o pedido formulado pelo executado e DETERMINO a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que proceda à transferência do saldo remanescente depositado na conta judicial nº 2800110918460, agência 2428, para a conta indicada pelo banco executado, a saber: Titular: Banco Bradesco S/A, CNPJ sob nº 60.***.***/0001-12; Banco 237; Conta nº 112202-7; Agência 4040-1 (Agência Jurídico Matriz - Cidade Osasco); Identificação: "GCPJ 1800173601".

Cumpridas as determinações acima e certificadas nos autos, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, em substituição
05/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:22

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:22

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:22

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:20

Juntada de comprovante
30/01/2025 11:18

Processo Reativado
30/01/2025 11:18

Processo Desarquivado
08/10/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 09:20

Baixa Definitiva
29/07/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2024 11:05

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/05/2024 04:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/05/2024 23:59.
24/04/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:03

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:03

Juntada de custas
10/04/2024 05:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
27/03/2024 07:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/03/2024 23:59.
18/03/2024 13:42

Baixa Definitiva
18/03/2024 13:42

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 08:14

Expedição de Alvará.
17/03/2024 08:14

Expedição de Alvará.
16/03/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2023 18:16

Conclusos para despacho
11/10/2023 18:16

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 09:31

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023 20:29

Conclusos para despacho
25/04/2023 20:28

Expedição de Certidão.
25/04/2023 20:27

Expedição de Certidão.
25/04/2023 20:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 01:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/02/2023 23:59.
27/02/2023 10:06

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023 06:29

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 06:29

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 09:23

Conclusos para despacho
01/12/2022 11:26

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
10/04/2022 09:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS em 08/04/2022 23:59.
10/04/2022 09:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS em 08/04/2022 23:59.
10/04/2022 09:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS em 08/04/2022 23:59.
05/04/2022 04:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 04:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 04:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/04/2022 23:59.
15/02/2022 23:51

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 23:49

Juntada de Certidão
11/08/2021 14:26

Recebidos os autos
11/08/2021 14:26

Juntada de Petição de decisão
09/03/2020 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
09/03/2020 12:49

Distribuído por sorteio
08/03/2020 13:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 10:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/12/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-12-02.
29/11/2019 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2019 08:48

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
10/09/2019 14:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/03/2019 11:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/03/2019 11:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019 13:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
20/12/2018 17:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/12/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-12-05.
04/12/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2018 09:25

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
03/12/2018 10:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/11/2018 13:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
30/11/2018 13:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2018 11:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/11/2018 11:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/10/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-10-30.
29/10/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2018 09:22

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
01/07/2018 18:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/07/2018 18:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica
18/06/2018 15:55

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/05/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-05-25.
24/05/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2018 09:04

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
17/05/2018 09:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2018 09:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2018 09:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
17/05/2018 09:52

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2018 10:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/04/2018 10:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/04/2018 10:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/02/2018 14:14

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2018 14:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/06/2017 09:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/04/2017 19:29

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
24/04/2017 19:29

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2017

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0756045-34.2025.8.18.0000

Francisco Germano Lima Pereira

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Ataliba Felipe Sousa Oliveira

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/05/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0800919-06.2025.8.18.0065

Ana Lucia da Silva Oliveira

Manoel Barroso de Oliveira

Advogado: Ezequias Portela Pereira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/05/2025 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0013254-50.2011.8.18.0140

Fazenda Publica do Estado do Piaui

Antonia do Socorro Coelho Silva

Advogado: Victor Barros Nunes de Morais

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/11/2011 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0859010-92.2024.8.18.0140

Gilberto da Silva Dourado

0 Estado do Piaui

Advogado: Francisco Abiezel Rabelo Dantas

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/12/2024 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0000992-89.2017.8.18.0065

Banco Bradesco

Maria de Fatima Alves dos Santos

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/03/2020 12:50

Exibir Processo