27/05/2025 20:16

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:44

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DOS REIS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0801858-23.2023.8.18.0140 APELANTE: MARIA DO ROSARIO DOS REIS Advogados do(a) APELANTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO - PI15522-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
29/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/02/2025 09:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/02/2025 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
10/02/2025 13:34

Juntada de Certidão
07/02/2025 08:32

Determinação de redistribuição por prevenção
23/11/2024 15:53

Recebidos os autos
23/11/2024 15:53

Conclusos para Conferência Inicial
23/11/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DOCUMENTOS • Arquivo

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DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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