12/05/2025 03:22

Decorrido prazo de FABIANA CAVALCANTE MARTINS em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 11:14

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:46

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 04:44

Decorrido prazo de FABIANA CAVALCANTE MARTINS em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:44

Decorrido prazo de RHAVENA RAIANNY CAVALCANTE ROCHA em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:44

Decorrido prazo de RAFAELA CAVALCANTE ROCHA-MENOR em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0000236-30.2010.8.18.0064 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Administração de herança] REQUERENTE: FABIANA CAVALCANTE MARTINS, RHAVENA RAIANNY CAVALCANTE ROCHA, RAFAELA CAVALCANTE ROCHA-MENORINTERESSADO: JOSÉ NILSON DA ROCHA DESPACHO Trata-se de ação de alvará proposta por FABIANA CAVALCANTI MARTINS, RHAVENNA RAIANNY CAVALANTE ROCHA e RAFAELA CAVALCANTE ROCHA em razão do falecimento de JOSÉ NILTON DA ROCHA.

Da exordial colhe-se que o extinto era vinculado à Agespisa – Água e Esgotos do Piauí S/A. À vista disso, as requerentes buscavam o recebimento do auxílio-funeral, seguro de vida e indenização decorrente da rescisão, além da continuidade do plano de saúde.

Em relação ao plano de saúde, sobreveio informações que as requerentes Fabiana Cavalcante Martins e Rafaela Cavalcante Martins foram readmitidas no plano junto.

Quanto a Rhavena Raianny Cavalcante Rocha, foi excluída em razão de ter alcançado a idade de 26 (vinte e seis) anos (ID 23919374).

Oficiada, a Agespisa não se manifestou nos autos (ID 44716570).

Ato seguinte, oficiada algumas instituições financeiras (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco do Nordeste), sobreveio a informação de existência do valor de R$ 883,65 (oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos) de natureza rescisória, cuja titularidade é do extinto (ID 24255613).

Intimada, a parte autora requereu a expedição de alvará dos valores supramencionados (ID 62648777).

Como dito acima, as requerentes perseguiam supostas cifras financeiras relativas a auxílio-funeral, seguro de vida e indenização decorrente da rescisão.

Todavia, compulsando os autos não consta informações acerca dos bônus a serem recebidos, a exemplo do seguro de vida que a parte requerente sequer informou em qual instituição se encontrava.

Com efeito, oficiada as instituições financeiras acima mencionadas, apenas se obteve informações de valores rescisórios de titularidade do extinto, limitando-se a parte requerente a requerer autorização para o seu levantamento.

Ante o exposto, tendo em vista o transcurso do tempo sem respostas sobre os valores incialmente perseguidos, INTIME-SE a parte autora para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se persiste interesse em perseguir os valores referentes ao suposto auxílio funeral e seguro de vida, devendo no mesmo prazo juntar todas as informações referentes a estes, de modo a possibilitar a localização dos valores.

Em caso negativo, que expresse formalmente a renúncia àqueles bônus e requeira o que entender de direito em relação aos valores localizados nas contas 9762300000020 / 122827329.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PAULISTANA-PI, data registrada pelo sistema.

DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Paulistana
28/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:20

Conclusos para julgamento
03/09/2024 13:20

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:39

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
26/08/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 06:55

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:08

Conclusos para decisão
07/08/2023 12:08

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:54

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:25

Expedição de Carta rogatória.
08/12/2022 09:12

Juntada de Petição de documento comprobatório
29/11/2022 19:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/10/2022 12:42

Expedição de Certidão.
26/10/2022 10:42

Expedição de Certidão.
17/10/2022 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 08:53

Expedição de Certidão.
11/10/2022 09:20

Expedição de Certidão.
11/10/2022 09:04

Expedição de Certidão.
28/07/2022 08:25

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 20/06/2022 23:59.
02/06/2022 10:53

Juntada de Petição de certidão
20/04/2022 15:23

Expedição de Certidão.
19/04/2022 16:48

Expedição de Certidão.
19/04/2022 16:47

Expedição de Certidão.
19/04/2022 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 16:12

Expedição de Ofício.
19/04/2022 15:51

Expedição de Ofício.
19/04/2022 15:43

Expedição de Ofício.
19/04/2022 15:21

Expedição de Certidão.
08/04/2022 00:24

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 00:23

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 00:22

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA em 07/04/2022 23:59.
24/03/2022 13:08

Juntada de Petição de certidão
23/03/2022 00:14

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:13

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:12

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 22/03/2022 23:59.
08/03/2022 17:29

Juntada de Petição de certidão
11/02/2022 13:26

Juntada de Certidão
02/02/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 17:07

Juntada de Certidão
24/01/2022 17:01

Juntada de Certidão
21/01/2022 17:33

Juntada de Certidão
21/01/2022 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2022 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2022 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2022 14:03

Juntada de Ofício
21/01/2022 13:43

Juntada de Ofício
19/01/2022 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 17:28

Juntada de Certidão
19/01/2022 17:19

Juntada de Certidão
19/01/2022 16:57

Juntada de Ofício
19/01/2022 16:52

Juntada de Ofício
19/01/2022 16:48

Juntada de Ofício
19/01/2022 16:39

Desentranhado o documento
19/01/2022 16:39

Cancelada a movimentação processual
08/11/2021 10:16

Juntada de Certidão
19/10/2021 00:17

Decorrido prazo de INSS em 18/10/2021 23:59.
18/10/2021 12:00

Juntada de Petição de certidão
17/09/2021 09:44

Juntada de Certidão
17/09/2021 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2021 09:39

Juntada de Ofício
12/11/2020 02:08

Decorrido prazo de DIRETOR DA GERÊN CIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 10:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 10:14

Expedição de Ofício.
11/05/2020 14:44

Conclusos para despacho
11/05/2020 14:42

Juntada de petição
06/02/2020 19:25

Distribuído por sorteio
31/10/2019 13:38

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/08/2018 08:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2018 08:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2018 16:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/08/2018 16:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/07/2018 12:17

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2018 10:34

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
03/04/2014 12:46

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
30/06/2011 09:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/06/2011 20:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/06/2011 20:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/06/2011 09:32

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
24/03/2011 15:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/02/2011 16:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/07/2010 10:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/07/2010 10:07

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
07/06/2010 08:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/05/2010 09:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/05/2010 09:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/05/2010 09:54

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
18/05/2010 13:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/05/2010 12:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/05/2010 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2010

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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