25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0802662-61.2024.8.18.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Ação Anulatória ] AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO DECISÃO Vistos, etc.

Recebo o recurso interposto (ID nº 75544003).

Sem efeito, tendo sido julgado improcedente o pedido inicial, o cumprimento provisório de determinações pode dar ensejo à irreversibilidade da medida, conforme artigo 300, § 3º do CPC.

Verifico que a parte recorrida, apresentou contrarrazões recursais ID nº 79688514.

Assim, encaminhe-se à Turma Recursal.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. __Assinatura Eletrônica_ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC e da Fazenda Pública da Comarca de São Raimundo Nonato
24/07/2025 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/07/2025 10:00

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
24/07/2025 00:32

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 10:07

Classe retificada de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 06:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO em 27/05/2025 23:59.
13/05/2025 10:18

Juntada de Petição de apelação
13/05/2025 00:37

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
09/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:44

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 10:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DA SILVA - CPF: *24.***.*91-40 (AUTOR).
07/05/2025 09:58

Conclusos para julgamento
07/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:52

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2025 11:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/03/2025 11:20 JECC São Raimundo Nonato Sede.
28/03/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/03/2025 11:20 JECC São Raimundo Nonato Sede.
15/01/2025 08:57

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
11/12/2024 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/12/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 21:08

Declarada incompetência
03/12/2024 09:51

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:50

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801183-91.2023.8.18.0065

Luiz Aprigio Rodrigues

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: William Matias Leite

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/12/2024 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0800139-11.2021.8.18.0064

Maria Cecilia Carvalho Silva

Advogado: Joays Andre de Araujo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/02/2021 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0800026-74.2025.8.18.0013

Maria do Carmo Cronemberger Cruz Marques...

Josemar da Costa Silva

Advogado: Henrique Martins Costa e Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/01/2025 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0802183-15.2024.8.18.0026

Francisco Vitorio de Araujo

Banco Pan

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/04/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0802662-61.2024.8.18.0073

Francisco das Chagas Araujo da Silva

Municipio de Dom Inocencio

Advogado: Gilson Alves da Silva

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/07/2025 13:28

Exibir Processo