29/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800988-09.2022.8.18.0044 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas] APELANTE: MINELVINA BARBOSA DE MIRANDA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

José James Gomes Pereira Relator
10/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
10/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:09

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 23:25

Juntada de Petição de apelação
18/02/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:42

Julgado improcedente o pedido
06/09/2024 09:25

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:25

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:24

Expedição de Certidão.
16/08/2024 03:25

Decorrido prazo de MINELVINA BARBOSA DE MIRANDA em 15/08/2024 23:59.
30/07/2024 03:09

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
29/07/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:58

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 08:39

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:36

Expedição de Ofício.
10/03/2024 03:24

Decorrido prazo de GERENTE DO BANCO BRADESCO em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:15

Expedição de Certidão.
27/09/2023 06:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 06:53

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:41

Conclusos para despacho
29/06/2023 14:41

Expedição de Certidão.
13/06/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 11:38

Juntada de Petição de contestação
01/02/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 08:24

Conclusos para despacho
03/08/2022 08:24

Expedição de Certidão.
02/08/2022 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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