03/04/2025 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/04/2025 08:22

Expedição de Certidão.
28/01/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 21:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/01/2025 16:13

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:13

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:13

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:35

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:18

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 08:00

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2024 10:59

Conclusos para julgamento
04/07/2024 10:59

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/07/2024 10:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
04/07/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2024 10:30

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 17:31

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/07/2024 10:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
28/05/2024 10:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 31/05/2024 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
28/05/2024 10:29

Expedição de .
08/04/2024 09:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/03/2024 11:17

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2024 11:53

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:10

Expedição de .
16/11/2023 10:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/05/2024 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
16/11/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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