TJPI - 0026407-58.2008.8.18.0140

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ: 06.554.869/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO

CPF *71.***.*05-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 05:31

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 26/08/2025 23:59.

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0026407-58.2008.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINAEXECUTADO: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO DESPACHO Compulsando os autos, verificou-se que teve Sisbajud negativo.

    Isto posto, determina o art. 40, §4° da Lei no 6.830/80, o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.

    Portanto, verificada nos autos a hipótese prevista no preceito legal acima indicado (Sisbajud negativo, id. 66768648), determino a suspensão da presente Execução Fiscal.

    Ressalte-se que após decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, será ordenado o arquivamento dos autos (§ 2o, Art. 40).

    Intime-se o representante judicial da Fazenda Pública.

    TERESINA-PI, 9 de maio de 2025.

    FABRICIO PAULO CYSNE DE NOVAES Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

  • 14/08/2025 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 10:49

    Outras Decisões

  • 11/07/2025 08:23

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 12:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/07/2025 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 06:11

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 26/06/2025 23:59.

  • 13/05/2025 00:33

    Publicado Intimação em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0026407-58.2008.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINAEXECUTADO: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO DESPACHO Compulsando os autos, verificou-se que teve Sisbajud negativo.

    Isto posto, determina o art. 40, §4° da Lei no 6.830/80, o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.

    Portanto, verificada nos autos a hipótese prevista no preceito legal acima indicado (Sisbajud negativo, id. 66768648), determino a suspensão da presente Execução Fiscal.

    Ressalte-se que após decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, será ordenado o arquivamento dos autos (§ 2o, Art. 40).

    Intime-se o representante judicial da Fazenda Pública.

    TERESINA-PI, 9 de maio de 2025.

    FABRICIO PAULO CYSNE DE NOVAES Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

  • 09/05/2025 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 10:14

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 28/03/2025 12:31

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 13:15

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 22/11/2024 12:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/11/2024 12:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/11/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 15:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/08/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 19:19

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 13:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/11/2020 13:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/11/2020 13:22

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 10:04

    Distribuído por dependência

  • 26/10/2020 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-10-26.

  • 23/10/2020 18:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/10/2020 11:57

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 11:56

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 11:54

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 10:54

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 10:11

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 10:01

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/01/2020 09:27

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/01/2020 12:33

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 13:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 13:20

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 11:26

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2019 10:27

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 09:42

    [ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/09/2019 13:48

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2019 09:37

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 09:28

    [ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/09/2019 09:26

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 18/09/2019 09:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/09/2019 09:02

    [ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/07/2019 12:46

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 12:26

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2019 12:25

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/06/2019 22:41

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/06/2019 11:34

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 13/06/2019 11:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/06/2019 11:24

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2015 11:07

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/06/2015 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2015 11:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/12/2011 11:27

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 09/12/2011 13:36

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/12/2011 11:11

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2011 09:01

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/09/2011 09:01

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2010 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2010 09:56

    [ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/07/2009 09:44

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2009 13:05

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/02/2009 13:05

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/10/2008 12:49

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2008 09:57

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/03/2008 08:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2008

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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