22/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0000304-30.2012.8.18.0057 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] REQUERENTE: ELDA RAMOS DA COSTA e outros (4) REQUERIDO: MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI DECISÃO Interposta a Apelação retro, INTIMEM-SE os exequentes recorridos para, em 15 (quinze) dias, querendo, apresentarem contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Expedientes necessários.

JAICÓS-PI, 19 de agosto de 2025.

ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz de Direito
21/08/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/08/2025 14:23

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 06:27

Decorrido prazo de ELDA RAMOS DA COSTA em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 06:32

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0000304-30.2012.8.18.0057 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] REQUERENTE: ELDA RAMOS DA COSTA e outros (4) REQUERIDO: MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI DECISÃO Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada pela Fazenda executada, alegando destatendimento dos requisitos do art. 524, do CPC, e excesso de execução, por erro no índice de correção monetária e taxa de juros aplicados.

Instados os exequentes se manifestaram. É o relatório, decido.

Primeiro, o ente político local impugnante argui o desatendimento dos requisitos do art. 534, do CPC.

Todavia, na peça e nos cálculos inseridos pelos exequentes ao requerimento inicial executivo constam os dados exigidos pelos iniciso I a IV do dispositivo citado.

Em verdade, já que discordava da importância cobrada, o que se dessume da insurgência aludida acima e da seguinte sob o título de excesso de execução, competia à executada apresentar planilha do valor que entendia devido, até porque dispõe de todos os meios para fazê-lo, inclusive para efetuar eventuais deduções, também autorizadas no título exequendo. À falta de tais memórias de cálculos da devedora, nem sequer é possível se conhecer da alegação de excesso de execução, por ausência de parâmetro à comparação.

Em um primeiro plano, não vejo mácula na conta confeccionada pelos credores, principalmente porque o demandado não trouxe paradigma ao exame de eventual inconsistência, como frisado.

Por todo o exposto, REJEITO a impugnação do devedor, para HOMOLOGAR os cálculos dos exequentes insertos à peça inicial executiva (Id 66983923).

Sem custas e nem honorários.

Publicação, registro e intimações por este ato.

Preclusas as vias impugnatórias, EXPEÇAM-SE Precatórios/RPVs à quitação das dívidas cobradas, consoante cálculos ora homologados, conforme o caso.

JAICÓS-PI, 9 de junho de 2025.

ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz de Direito
09/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:52

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
07/06/2025 10:03

Conclusos para decisão
07/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
27/05/2025 04:10

Decorrido prazo de WAUDIVIA RODRIGUES DA COSTA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:10

Decorrido prazo de JOSEFA DE CARVALHO COSTA ALMEIDA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:10

Decorrido prazo de JEANE DA SILVA FEITOSA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:10

Decorrido prazo de PAULINO FRANCISCO COSTA E SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:10

Decorrido prazo de ELDA RAMOS DA COSTA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:10

Decorrido prazo de WAUDIVIA RODRIGUES DA COSTA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:10

Decorrido prazo de JOSEFA DE CARVALHO COSTA ALMEIDA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:10

Decorrido prazo de JEANE DA SILVA FEITOSA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:10

Decorrido prazo de PAULINO FRANCISCO COSTA E SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:10

Decorrido prazo de ELDA RAMOS DA COSTA em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:18

Publicado Despacho em 05/05/2025.
02/05/2025 07:33

Juntada de Petição de manifestação
01/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0000304-30.2012.8.18.0057 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] REQUERENTE: ELDA RAMOS DA COSTA, PAULINO FRANCISCO COSTA E SILVA, JEANE DA SILVA FEITOSA, JOSEFA DE CARVALHO COSTA ALMEIDA, WAUDIVIA RODRIGUES DA COSTAREQUERIDO: MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI DESPACHO INTIME-SE a exequente para, em 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre a Impugnação da Fazenda executada.

JAICÓS-PI, 29 de abril de 2025.

ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz de Direito
29/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:15

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:29

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:45

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:45

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:44

Processo Reativado
27/11/2024 10:44

Processo Desarquivado
27/11/2024 10:41

Execução Iniciada
27/11/2024 10:41

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/11/2024 10:05

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
19/11/2024 10:05

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2024 07:45

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 07:45

Baixa Definitiva
19/11/2024 07:45

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 08:36

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:36

Expedição de Certidão.
18/11/2024 07:17

Recebidos os autos
18/11/2024 07:17

Juntada de Petição de despacho
23/01/2023 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/01/2023 13:59

Expedição de Certidão.
23/01/2023 13:57

Expedição de Certidão.
30/11/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 09:32

Conclusos para despacho
26/10/2022 04:20

Decorrido prazo de JOSEFA DE CARVALHO COSTA ALMEIDA em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 04:20

Decorrido prazo de PAULINO FRANCISCO COSTA E SILVA em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 00:59

Decorrido prazo de WAUDIVIA RODRIGUES DA COSTA em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 00:58

Decorrido prazo de ELDA RAMOS DA COSTA em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 00:58

Decorrido prazo de JEANE DA SILVA FEITOSA em 25/10/2022 23:59.
20/09/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 12:36

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2022 13:18

Conclusos para julgamento
25/05/2022 13:18

Expedição de Certidão.
21/01/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 07:43

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 11:58

Conclusos para julgamento
10/08/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 15:33

Juntada de Petição de documento comprobatório
30/06/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 13:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/06/2021 08:30 Vara Única da Comarca de Jaicós.
14/06/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 12:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/06/2021 08:30 Vara Única da Comarca de Jaicós.
11/06/2021 12:52

Juntada de Certidão
10/06/2021 09:28

Juntada de Certidão
10/06/2021 09:26

Desentranhado o documento
10/06/2021 09:26

Juntada de Certidão
10/06/2021 09:25

Juntada de Certidão
09/06/2021 14:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/06/2021 08:30 Vara Única da Comarca de Jaicós.
24/05/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 09:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/06/2021 08:30 Vara Única da Comarca de Jaicós.
28/04/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 09:27

Outras Decisões
27/04/2021 13:55

Conclusos para despacho
23/04/2021 19:23

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2021 00:18

Decorrido prazo de ELDA RAMOS DA COSTA em 29/03/2021 23:59.
01/03/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 03:59

Decorrido prazo de JEANE DA SILVA FEITOSA em 22/09/2020 23:59:59.
12/11/2020 03:59

Decorrido prazo de PAULINO FRANCISCO COSTA E SILVA em 22/09/2020 23:59:59.
12/11/2020 03:59

Decorrido prazo de WAUDIVIA RODRIGUES DA COSTA em 22/09/2020 23:59:59.
12/11/2020 03:59

Decorrido prazo de ELDA RAMOS DA COSTA em 11/09/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:45

Decorrido prazo de WAUDIVIA RODRIGUES DA COSTA em 26/05/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:45

Decorrido prazo de JOSEFA DE CARVALHO COSTA ALMEIDA em 26/05/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:45

Decorrido prazo de JEANE DA SILVA FEITOSA em 26/05/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:45

Decorrido prazo de ELDA RAMOS DA COSTA em 26/05/2020 23:59:59.
10/11/2020 02:10

Decorrido prazo de JOSEFA DE CARVALHO COSTA ALMEIDA em 22/09/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:25

Decorrido prazo de PAULINO FRANCISCO COSTA E SILVA em 26/05/2020 23:59:59.
15/09/2020 09:50

Conclusos para despacho
14/09/2020 18:51

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2020 21:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 10:49

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2020 16:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 16:54

Declarada decadência ou prescrição
21/07/2020 07:12

Conclusos para julgamento
06/07/2020 14:47

Conclusos para decisão
02/06/2020 23:00

Conclusos para despacho
02/06/2020 22:59

Juntada de Certidão
08/04/2020 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 12:59

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2019 07:24

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 12:22

Conclusos para despacho
25/09/2019 12:17

Distribuído por sorteio
25/09/2019 11:59

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
25/09/2019 11:58

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
25/09/2019 11:41

[ThemisWeb] Juntada de Informações
25/09/2019 11:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 15:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/01/2019 11:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2018 13:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/11/2018 10:58

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do Município
17/08/2018 10:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018 12:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017 08:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/10/2017 08:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
23/08/2017 11:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2017 06:10

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-08-18.
17/08/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2017 15:54

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
07/07/2017 13:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/06/2017 09:08

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
14/06/2017 09:00

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/03/2016 08:40

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-03-09.
09/03/2016 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2016 08:36

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
29/08/2014 11:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/05/2014 11:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/05/2014 11:17

Juntada de Outros documentos
19/02/2014 10:35

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
05/02/2014 11:51

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
05/02/2014 11:15

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
20/09/2013 08:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/05/2013 12:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/05/2012 08:24

Distribuído por sorteio
17/05/2012 08:24

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2012

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

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