15/05/2025 11:11

Conclusos para decisão
15/05/2025 03:05

Decorrido prazo de CRISTOVAO RAMOS DE SOUSA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:02

Decorrido prazo de CRISTOVAO RAMOS DE SOUSA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801481-67.2023.8.18.0038 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Tarifas, Práticas Abusivas] APELANTE: CRISTOVAO RAMOS DE SOUSA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Trata-se de apelação cível interposta por CRISTÓVÃO RAMOS DE SOUSA em face de sentença proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (Processo Nº 0801481-67.2023.8.18.0038), ajuizada pelo apelante em desfavor do BANCO BRADESCO S/A, tendo o magistrado de 1º jugado extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no indeferimento da petição inicial.

O apelante requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, para tanto, afirma que não dispõe de recursos financeiros para efetuar o pagamento das custas processuais sem prejuízo da sua manutenção e de sua família.

Ocorre que, com relação a afirmação de hipossuficiência financeira, esta se reveste de presunção relativa (juris tantum), podendo o magistrado, indeferir o pedido ou oportunizar à parte requerente comprovar a hipossuficiência ou recolher as custas do recurso.

Depreende-se da análise dos documentos acostados no presente recurso que a parte apelante não colacionou elementos hábeis para que se possa avaliar a sua situação econômica, razão pela qual, falta parâmetro para deferir ou não a concessão do benefício da Justiça Gratuita.

Ante o exposto, determino a intimação do apelante, para juntar aos autos a documentação indispensável para a comprovação da sua hipossuficiência financeira, por meio capaz de comprovar as reais condições financeiras da empresa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do indeferimento da Gratuidade Judiciária.

Após o transcurso do prazo, certifique-se se houve ou não manifestação, voltando-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto Relator
05/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 21:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2025 13:05

Recebidos os autos
24/01/2025 13:05

Conclusos para Conferência Inicial
24/01/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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