11/04/2023 13:11

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 13:11

Baixa Definitiva
11/04/2023 13:10

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 13:10

Transitado em Julgado em 24/03/2023
24/03/2023 00:05

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CARVALHO em 23/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:52

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CARVALHO em 21/03/2023 23:59.
16/03/2023 13:53

Juntada de diligência
16/03/2023 13:51

Desentranhado o documento
16/03/2023 13:51

Cancelada a movimentação processual
14/03/2023 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023 10:51

Expedição de Certidão.
06/03/2023 10:51

Expedição de Mandado.
06/03/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 15:13

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 10:46

Extinta a punibilidade por prescrição
01/12/2022 23:58

Conclusos para julgamento
01/12/2022 23:55

Expedição de Certidão.
14/11/2022 17:31

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE GUADALUPE Processo nº 0000007-79.2005.8.18.0053 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: LUIS CARLOS CARVALHO Advogado(s): AMADEU LUIS PEREIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 260-00) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web..
21/06/2022 14:01

Expedição de Certidão.
21/06/2022 14:01

Expedição de Certidão.
21/06/2022 13:59

Distribuído por dependência
23/05/2022 16:29

[ThemisWeb] Transitado em Julgado em 2022-03-31
18/03/2022 14:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
18/03/2022 14:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/02/2022 18:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/02/2022 16:01

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
20/01/2022 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2022-01-19.
19/01/2022 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-01-19
19/01/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA - VARA ÚNICA DE GUADALUPE Processo nº 0000007-79.2005.8.18.0053 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: LUIS CARLOS CARVALHO Advogado(s): AMADEU LUIS PEREIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 260-00) Dispositivo Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR o réu LUIS CARLOS CARVALHO, anteriormente qualificado, às penas previstas no art. 129, caput E § 1º, ii do Código Penal, passando a dosar a pena a ser-lhes aplicada, em estrita observância ao disposto no art. 68, caput, do Código penal.

Em relações às circunstâncias (art. 59 do CP), não há nada a valorar.

Não há circunstâncias agravantes, atenuantes, causas de aumento ou de diminuição de pena, razão pela qual fixo definitivamente a pena em 1 (um) ano e (três) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, nos termos do art. 33, § 2º, ?c?, do Código Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se o Ministério Público, com vista dos autos, e a Defesa, por publicação oficial.

Decorrido o prazo sem recurso, remetam-se ao Ministério Público para que se manifeste sobre a prescrição retroativa.
18/01/2022 16:09

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
22/06/2021 11:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/06/2021 11:43

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
31/05/2021 23:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 13:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/07/2019 12:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 09:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/03/2018 12:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/09/2013 15:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/04/2011 10:57

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
21/02/2011 14:25

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
20/05/2005 00:00

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
20/05/2005 00:00

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2005

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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