27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843826-96.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] AUTOR: FRANCISCA NUNES CARDOSO REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA Vistos, 1.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes em audiência de conciliação (Id 81494322) acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. 2.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes,julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do CPC. 3.

Ficam as partes isentas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90 , § 3º , do Código de Processo Civil . 4.

Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

P.R.I.C.

TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
26/08/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 15:47

Baixa Definitiva
26/08/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:52

Homologada a Transação
26/08/2025 10:12

Conclusos para julgamento
26/08/2025 00:06

Recebidos os autos do CEJUSC
26/08/2025 00:06

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
22/08/2025 11:10

Juntada de Petição de substabelecimento
21/08/2025 14:39

Juntada de Petição de substabelecimento
05/06/2025 06:07

Decorrido prazo de FRANCISCA NUNES CARDOSO em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2025 03:31

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

CARTA-CONVITE PROCEDIMENTO: 0843826-96.2024.8.18.0140 JUSTIÇA GRATUITA ASSUNTO: [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] Vara: 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Processo nº: 0843826-96.2024.8.18.0140 INTERESSADO(A): AUTOR: FRANCISCA NUNES CARDOSO INTERESSADO(A): REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Prezado(a) Senhor(a), FRANCISCA NUNES CARDOSO Rua Estudante Evelany Cristina da Silva, 18, Gurupi, TERESINA - PI - CEP: 64090-155 BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Pela presente, convidamos Vossa Senhoria para comparecer à Sessão de Conciliação designada para: Data: 22/08/2025 11:30 Local: Sala Virtual 3 do 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina LINK: https://link.tjpi.jus.br/ec357d Gostaríamos de lembrá-lo(a) que sua presença é indispensável para a boa solução da questão trazida e que o comparecimento à sessão é uma oportunidade especial na qual você pode solucionar o seu problema de forma amigável, rápida e sem custos financeiros.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo Atenciosamente, 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, 5 de maio de 2025 CARLOS EDUARDO ARAUJO BORGES Secretaria do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina OBS: Para a Sessão de Mediação / Conciliação: Apresentar esta Carta-Convite; Trazer, ORIGINAL e CÓPIA LEGÍVEL dos seguintes documentos: Documento de identificação com foto e CPF; Comprovante de endereço e renda; Certidão de casamento(em caso de matéria sobre direito de família- divórcio, guarda, alimentos etc.) Certidão de Nascimento dos Filhos(em caso de matéria sobre direito de família em que haja menor ou incapaz Divórcio, alimentos, guarda, regulamentação de visita, dissolução/reconhecimento de união estável etc) Se tiver bens: -imóveis, cópia do Registro de Imóvel ou contrato de compra e venda( em caso de partilha de bens p/ Divórcio, Reconhecimento/dissolução de União estável, etc) Relacionar outros documentos relativos ao assunto, (casos relacionados a direito de família) Cópia do contrato de aluguel/compra e venda, cheque, promissória ou outros documentos relacionados ao objeto da negociação( em caso de procedimento relacionado a outras matérias de Direito Civil)
05/05/2025 14:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum]
05/05/2025 14:16

Expedição de Mandado.
05/05/2025 14:15

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
05/05/2025 14:14

Recebidos os autos.
08/04/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 07:24

Conclusos para despacho
13/01/2025 07:24

Expedição de Certidão.
12/12/2024 03:18

Decorrido prazo de FRANCISCA NUNES CARDOSO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 11/12/2024 23:59.
27/11/2024 13:32

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 08:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA NUNES CARDOSO - CPF: *11.***.*66-20 (AUTOR).
24/09/2024 08:48

Conclusos para despacho
24/09/2024 08:48

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:48

Expedição de Certidão.
12/09/2024 23:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
12/09/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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