11/06/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 11:16

Baixa Definitiva
06/05/2025 16:11

Juntada de Petição de ciência
05/05/2025 01:08

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 13:47

Transitado em Julgado em 29/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0805764-03.2024.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] AUTOR: LUCELIA SOUZA SANTOS PIRES REU: FRANCISCO SANTOS DE ARAUJO FILHO SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro (ID 73198911), celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Tendo as partes renunciado ao direito de recorrer, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E PROMOVA-SE A BAIXA DEFINITIVA.

Após, cumpridos os demais expedientes, arquivem-se, ressalvando-se a possibilidade de posterior desarquivamento para execução, na hipótese de inadimplência/descumprimento.

Expedientes Necessários.

Intimem-se.

TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito
29/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:47

Homologada a Transação
31/03/2025 11:42

Conclusos para julgamento
31/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 01/04/2025 12:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
28/03/2025 17:09

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
15/03/2025 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/03/2025 13:45

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2025 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 01/04/2025 12:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
13/02/2025 17:59

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 06:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/01/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:26

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2025 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 19:18

Conclusos para decisão
13/12/2024 19:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/02/2025 09:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
13/12/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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