TJPI - 0800565-45.2023.8.18.0034
1ª instância - Vara Unica de Agua Branca
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 12:54
Arquivado Definitivamente
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04/07/2025 12:54
Baixa Definitiva
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04/07/2025 12:54
Arquivado Definitivamente
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04/07/2025 12:54
Transitado em Julgado em 18/07/2025
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04/07/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 09:39
Juntada de Petição de cota ministerial
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13/06/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 12:24
Julgado improcedente o pedido
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12/06/2025 08:40
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 08:40
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 08:26
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 19:59
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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11/06/2025 15:08
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 21:07
Juntada de Petição de manifestação
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05/05/2025 17:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/05/2025 17:05
Juntada de Petição de diligência
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29/04/2025 09:50
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 04:18
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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29/04/2025 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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28/04/2025 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0800565-45.2023.8.18.0034 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ÁGUA BRANCA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Nome: Delegacia de Polícia Civil de Água Branca Endereço: adalberto santana, s/n, centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: S/N, S/N, 0, CENTRO, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 REU: JOAO VITOR DE SOUSA LIMA Nome: JOAO VITOR DE SOUSA LIMA Endereço: Rua Vereador Abel Pereira, 157, Residência, Compasa, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 MANDADO O(a) Dr.(a) , MM.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Água Branca da Comarca de ÁGUA BRANCA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Vistos etc.
Dando impulso à marcha processual, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/06/2025, às 09:30 horas.
Considerando a redação do art. 7º da Portaria nº 1280/2022 – PJPI/TJPI/SECPRE de 18 de abril de 2022 que determina que “as audiências poderão ser realizadas na modalidade presencial ou por videoconferência, ficando a cargo do magistrado a escolha da forma de sua realização.
Determino que a audiência será realizada na forma presencial na Sala de Audiências do Fórum da Vara única da Comarca de água Branca-PI, ou videoconferência, excepcionalmente, para aqueles que estiverem impossibilitados de comparecer, devendo estes apresentarem suas justificativas nos autos.
Conforme Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, sendo a audiência realizada na modalidade telepresencial, através da plataforma Microsoft Teams, a sala poderá ser acessada pelo link de acesso, abaixo transcrito: https://link.tjpi.jus.br/39776e.
Ressalto que o acesso pelo computador pode ser feito pelo próprio navegador.
Caso o acesso se dê pelo celular, faz-se necessária a instalação (download) do aplicativo do Microsoft Teams.
Após a instalação, basta acessar o link e este fará o redirecionamento para a reunião no aplicativo.
Havendo necessidade de oitiva por videoconferência em outra comarca, sejam adotadas as medidas necessárias ao cumprimento da Resolução CNJ nº 354/2020, solicitando a cooperação judiciária para que se realize em ambiente forense.
Adotem-se as demais providências, incluindo-se eventual expedição de Cartas Precatórias (com prazo de 90 dias se réu solto e 30 se preso) e comunicações que se façam necessárias.
Expedientes necessários.
DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.
Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.
CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.
Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23032809434016700000036476473 IP 2964 2023 Petição 23032809434027500000036477334 triagem positiva Certidão 23033123563044200000036699108 juntada documentos João Vitor Certidão 23041110551988200000037005931 antecedentes criminais Certidão 23041110562586400000037006210 ao MP Ato Ordinatório 23041110575063300000037006230 Sistema Sistema 23041110583245400000037006594 AO MP - RELATÓRIO FINAL Ato Ordinatório 23041111074050000000037007803 Petição Petição 23051110365216400000038283068 Denúncia_POSSE ILEGAL e DISPARO DE ARMA DE FOGO - Proc 0800565-45.2023.0034 - João Vítor Petição 23051110365229200000038283073 Sistema Sistema 23052914581887200000039043642 Decisão Decisão 23091315154206800000043646497 Intimação Intimação 23091315154206800000043646497 Citação Citação 23091315154206800000043646497 Sistema Sistema 24020111495533500000049087762 Certidão Certidão 24020111573888400000049088619 certidao JOAO VITOR DE SOUSA LIMA CERTIDÃO 24020111573894000000049088622 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24020522341573100000049264483 Diligência Diligência 24040912193941200000052179890 Citação Citação 24040912545775100000052182923 Sistema Sistema 24040912551204800000052182927 Diligência Diligência 24041222224163800000052407754 JOAO VITOR DE SOUSA LIMA ABRIL 2024 ABRIL 2024 Diligência 24041222224169900000052407755 Manifestação Manifestação 24042210075601200000052787288 Intimação Intimação 24042308404670000000052846410 RESPOSTA À ACUSAÇÃO Petição 24052712174758000000054405812 Sistema Sistema 24052713024367800000054410726 RESPOSTA A ACUSAÇÃO Petição 24052715321185100000054423417 ÁGUA BRANCA-PI, data registrada no sistema.
Fernando José Alves Silva Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca -
25/04/2025 16:07
Juntada de Petição de cota ministerial
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25/04/2025 13:21
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 13:21
Expedição de Mandado.
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25/04/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 13:15
Expedição de Ofício.
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07/03/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 09:49
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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27/05/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 13:02
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 13:02
Conclusos para despacho
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27/05/2024 12:17
Juntada de Petição de petição
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23/04/2024 08:40
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 10:07
Juntada de Petição de manifestação
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12/04/2024 22:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/04/2024 22:22
Juntada de Petição de diligência
-
10/04/2024 10:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/04/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 12:55
Expedição de Mandado.
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09/04/2024 12:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/04/2024 12:19
Juntada de Petição de diligência
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05/02/2024 22:34
Juntada de Petição de manifestação
-
02/02/2024 12:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/02/2024 11:57
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 11:49
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 11:49
Expedição de Mandado.
-
01/02/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 11:48
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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13/09/2023 15:15
Recebida a denúncia contra JOAO VITOR DE SOUSA LIMA - CPF: *88.***.*67-10 (INVESTIGADO)
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29/05/2023 14:58
Conclusos para decisão
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29/05/2023 14:58
Expedição de Certidão.
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11/05/2023 10:36
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 00:58
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 09/05/2023 23:59.
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11/04/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 10:56
Expedição de Certidão.
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11/04/2023 10:55
Expedição de Certidão.
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31/03/2023 23:56
Expedição de Certidão.
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28/03/2023 09:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata da Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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