TJPI - 0000302-05.2017.8.18.0051

1ª instância - Vara Unica de Fronteiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO PAULO DA SILVA

CPF *30.***.*20-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CLEIDIANE SANTIAGO

CPF *69.***.*93-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 19:03

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 19:03

    Baixa Definitiva

  • 01/11/2023 19:02

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 18:58

    Transitado em Julgado em 07/10/2023

  • 07/10/2023 05:15

    Decorrido prazo de CLEIDIANE SANTIAGO em 06/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 08:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 08:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/09/2023 09:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2023 12:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/05/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 09:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/04/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 10:44

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 29/07/2022 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2022 14:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/07/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 14:08

    Distribuído por sorteio

  • 24/06/2022 14:03

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 06:09

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-06-23.

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS     Processo nº 0000302-05.2017.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FRANCISCO PAULO DA SILVA Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )    Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

    FRONTEIRAS, 21 de junho de 2022.

    HIGOR HENRIQUE FIGUEIREDO BARBOSA, Analista Judicial - 28591..  

  • 22/06/2022 20:12

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em #{data}

  • 21/06/2022 19:28

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 12:06

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 10:44

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 14:05

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 26/05/2021 09:31

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 09:09

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 08:48

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/05/2021 10:07

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/05/2021 08:47

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 29/03/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-03-29.

  • 29/03/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS     Processo nº 0000302-05.2017.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FRANCISCO PAULO DA SILVA Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )    Ante o exposto: JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE de FRANCISCO PAULO DA SILVA, em relação ao crime capitulado no art. 147 do CP c/c arts. 5º, III e 7º, II, da Lei nº. 11.340/06, oque o faço com arrimo no art. 107, IV e art. 109, VI, ambos do Código Penal  

  • 25/03/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-03-25

  • 25/03/2021 09:57

    [ThemisWeb] Extinta a punibilidade por prescrição

  • 16/11/2020 13:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 11:51

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 12:02

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 10:43

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 14:53

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 29/04/2020 23:23

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/04/2020 12:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/11/2019 10:57

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 08/10/2019 16:30

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 14/11/2017 08:34

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2017 10:21

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 30/08/2017 16:39

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 30/08/2017 16:39

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra FRANCISCO PAULO DA SILVA

  • 17/08/2017 12:20

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/08/2017 09:13

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 09/08/2017 11:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/03/2017 11:21

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 27/03/2017 11:21

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2017 11:09

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 27/03/2017 11:09

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2017

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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