TJPI - 0801104-15.2023.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) - Anexo I (Novafapi)
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 03:04
Decorrido prazo de NATALIA GIRLENE DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
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31/07/2025 03:04
Decorrido prazo de ELAINE CRISTINI ARAGAO HOLANDA em 30/07/2025 23:59.
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23/07/2025 06:12
Publicado Intimação em 23/07/2025.
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23/07/2025 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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23/07/2025 06:12
Publicado Intimação em 23/07/2025.
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23/07/2025 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801104-15.2023.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] AUTOR: ELAINE CRISTINI ARAGAO HOLANDA, NATALIA GIRLENE DA SILVA REU: INTEGRAL SEGURANCA ELETRONICA E TECNOLOGIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme se depreende da Certidão de Mandado constante nos autos evento nº 78663755, não houve o devido cumprimento.
Assim sendo, de ordem do MM.
Juiz de Direito, Dr.
Kelson Carvalho Lopes da Silva, intime-se a parte autora para o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95).
Cumpra-se.
Exp.
Necessário.
TERESINA, 21 de julho de 2025.
MONICA BORGES OLIVEIRA JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
21/07/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 10:05
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 11:11
Juntada de Petição de diligência
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07/07/2025 13:36
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/07/2025 11:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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10/06/2025 08:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/06/2025 00:40
Publicado Intimação em 10/06/2025.
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10/06/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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10/06/2025 00:40
Publicado Intimação em 10/06/2025.
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10/06/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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09/06/2025 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/06/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0801104-15.2023.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] AUTOR: ELAINE CRISTINI ARAGAO HOLANDA, NATALIA GIRLENE DA SILVA REU: INTEGRAL SEGURANCA ELETRONICA E TECNOLOGIA LTDA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ELAINE CRISTINI ARAGAO HOLANDA Loteamento Vale do Gavião, 5842, Quadra R1, Lote 07, Vale do Gavião, TERESINA - PI - CEP: 64069-430 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 07/07/2025 11:30 na JECC Leste 1 Anexo I por VIDEOCONFERENCIA, através da Plataforma "MICROSOFT TEAMS", no seguinte link de acesso: copie este link no seu navegador: https://link.tjpi.jus.br/899c9b (segure a tecla "Ctrl" e clique no link, ou copie o link e cole em um dos seguintes navegadores: Google Chrome, Mozilla Firefox, Opera, Apple Safari e Microsoft Edge.
Apesar das várias opções, para uso do Teams a Microsoft recomenda o Microsoft Edge); Utilizando celular é necessária prévia instalação do aplicativo "MICROSOFT TEAMS".
ADVERTÊNCIAS: O não comparecimento DO RÉU às audiências importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais do autor e proferindo-se o julgamento de plano. 2.
Comparecendo a parte promovida (ré), e não obtida a conciliação, O ATO TERÁ PROSSEGUIMENTO COM A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E COLHEITA DE TODAS AS PROVAS. 3. É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado. 4.
Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva a carta de preposição, sob pena de revelia. 5.
As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§9º, Art. 334 do Novo CPC).
As partes deverão comunicar no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do ciente a este ato, eventual indisponibilidade de meios tecnológicos para participar da referida audiência para que a unidade possa providenciar sua participação presencial na sala de audiências do Anexo Uninovafapi, sob pena de preclusão.
ORIENTAÇÕES GERAIS: >O tempo de tolerância para as partes, fornecido facultativamente por este juízo, é de 10 (dez) minutos; A contestação, caso ainda não conste nos autos, e demais documentos probatórios deverão ser anexados aos autos virtuais até o início da videoconferência; As testemunhas deverão estar em ambiente físico isolado, de forma a não ouvir os depoimentos das partes interessadas, sob pena de terem seu depoimento prejudicado.
Em caso de ausência injustificada da parte promovida na sessão virtual, os autos serão remetidos ao gabinete para prolação da sentença, incidindo os efeitos da revelia, com fulcro nos arts. 20 e 23, da Lei n.º 9.099/95; No dia e horário designados, caso a parte esteja impossibilitada de participar da audiência virtual de instrução, esse impedimento e os motivos que o ensejaram deverão ser efetivamente demonstrados até o início da audiência para registro em ata.
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .
Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 23032919034682100000036580386 TERESINA-PI, 6 de junho de 2025.
JOAO PEDRO CARVALHO ALVES Secretaria do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
06/06/2025 10:46
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 10:46
Expedição de Mandado.
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06/06/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 10:32
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/07/2025 11:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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06/05/2025 17:12
Juntada de Petição de manifestação
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05/05/2025 01:01
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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05/05/2025 01:01
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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01/05/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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01/05/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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30/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801104-15.2023.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] AUTOR: ELAINE CRISTINI ARAGAO HOLANDA e outros REU: INTEGRAL SEGURANCA ELETRONICA E TECNOLOGIA LTDA DECISÃO Conforme certidão do Oficial de Justiça (Id nº 73123609), o mandado de citação foi cumprido no endereço informado no Id nº 70300208, no entanto não localizada a parte.
O Enunciado 1 do FONAJE dispõe que “o exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é facultativo para o autor”.
Isto quer dizer que não é obrigatória a interposição de ações nesta instância especial.
Contudo, as que forem, estão submetidas ao rito da Lei nº 9.099/95.
Não vejo plausibilidade no pleito de proceder à citação da parte requerida por aplicativo WhatsApp, sem que haja qualquer tipo de comprovação do assentimento daquela com tal expediente, além da vulnerabilidade em saber da autenticidade da identidade do citando, o que poderá implicar em nulidade processual por violar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, devendo assim a citação ocorrer da forma convencional e legal prevista no artigo 18 da Lei 9.099/95.
Ademais, nos termos do provimento 25/2019, que estabelece critérios para implantação e operacionalização, pelas unidades judiciárias de primeiro grau e CEJUSCs, do procedimento de intimação de partes mediante a utilização do aplicativo WhatsApp no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, os interessados em aderir à modalidade de intimação por WhatsApp deverão preencher e assinar Termo de Aceite e Adesão, além da necessária concordância com os termos da intimação por meio do aplicativo via WhatsApp.
Em razão do exposto, indefiro o pedido de citação da parte requerida via WhatsApp.
Intime-se a parte autora por seu advogado a apresentar novo endereço do réu, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito e consequente arquivamento.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
29/04/2025 13:11
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 13:11
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 13:24
Outras Decisões
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10/04/2025 10:29
Conclusos para despacho
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10/04/2025 10:29
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 10:28
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 10/04/2025 11:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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09/04/2025 18:50
Juntada de Petição de manifestação
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27/03/2025 15:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/03/2025 15:57
Juntada de Petição de diligência
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13/03/2025 10:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/03/2025 09:51
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 09:51
Expedição de Mandado.
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11/03/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 09:40
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/04/2025 11:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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05/02/2025 17:00
Juntada de Petição de petição
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09/10/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 10:19
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2024 12:47
Conclusos para despacho
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04/10/2024 12:47
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 12:14
Juntada de Certidão
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26/06/2024 12:05
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 05/07/2024 09:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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05/06/2024 14:34
Juntada de Petição de manifestação
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16/05/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 09:22
Juntada de Petição de ato ordinatório
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13/05/2024 09:20
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 05/07/2024 09:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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22/04/2024 15:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/04/2024 15:08
Juntada de Petição de diligência
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11/04/2024 09:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/04/2024 09:17
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 09:17
Expedição de Mandado.
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05/04/2024 11:54
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 17/05/2024 11:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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15/01/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2023 10:07
Conclusos para despacho
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09/10/2023 10:07
Expedição de Certidão.
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27/09/2023 16:45
Juntada de Petição de manifestação
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07/09/2023 08:49
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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06/09/2023 11:05
Juntada de Petição de ata da audiência
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05/09/2023 15:27
Juntada de Petição de ato ordinatório
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10/08/2023 08:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/03/2023 19:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/03/2023 19:08
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 19:08
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 19:03
Expedição de Certidão.
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29/03/2023 18:19
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/09/2023 11:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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29/03/2023 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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