13/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0840589-88.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Citação] AUTOR: ROSA ALVES DE ANDRADE REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sob o Tema 1300/STJ, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300).

Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 5 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
09/05/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/04/2025 13:50

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:15

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 03:27

Decorrido prazo de ROSA ALVES DE ANDRADE em 11/11/2024 23:59.
08/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:36

Nomeado perito
08/05/2024 13:48

Conclusos para decisão
08/05/2024 13:48

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:47

Expedição de Certidão.
08/05/2024 04:58

Decorrido prazo de ROSA ALVES DE ANDRADE em 07/05/2024 23:59.
28/04/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:55

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:55

Expedição de Certidão.
19/03/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSA ALVES DE ANDRADE - CPF: *74.***.*53-49 (AUTOR).
07/02/2024 12:53

Conclusos para despacho
07/02/2024 12:53

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
27/10/2023 04:59

Decorrido prazo de ROSA ALVES DE ANDRADE em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 13:56

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
05/09/2023 12:53

Conclusos para despacho
05/09/2023 12:53

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:14

Juntada de Petição de procuração
08/08/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 09:27

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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