24/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802515-74.2018.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) ASSUNTO: [Serviços de Saúde] EXEQUENTE: DENIS BEZERRA DE CARVALHO EXECUTADO: CLINICA SANTA EDWIGES LTDA - EPP, SANDRA SOARES GONCALVES, ESPÓLIO DE MARIA DA SALETE MACHADO GONÇALVES, MARIA DO SOCORRO GONCALVES FERRAZ ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada(ré) para apresentar contrarrazões à Apelação de ID 78279725, no prazo legal.

PARNAÍBA, 22 de julho de 2025.

IARA FERNANDES PACHECO 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
22/07/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:38

Juntada de Petição de apelação
04/06/2025 02:48

Decorrido prazo de SANDRA SOARES GONCALVES em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:48

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA DA SALETE MACHADO GONÇALVES em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 06:26

Decorrido prazo de CLINICA SANTA EDWIGES LTDA - EPP em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:29

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802515-74.2018.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) ASSUNTO(S): [Serviços de Saúde] EXEQUENTE: DENIS BEZERRA DE CARVALHO EXECUTADO: CLINICA SANTA EDWIGES LTDA - EPP, SANDRA SOARES GONCALVES, ESPÓLIO DE MARIA DA SALETE MACHADO GONÇALVES, MARIA DO SOCORRO GONCALVES FERRAZ S E N T E N Ç A Vistos etc.

Considerando a sentença proferida nos autos do processo 0000313-02.2014.8.18.0031 que julgou improcedentes os pedidos iniciais (ID n.º 73146774), sendo consectário lógico a revogação da decisão liminar emanada anteriormente, razão pela qual a extinção do cumprimento provisório de liminar em comento é medida que se impõe.

Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE ANULOU O ACÓRDÃO EXEQUENDO - EXTINÇÃO DO FEITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 520, II DO CPC/2015 - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - IMPOSIÇÃO AO EXEQUENTE - CABIMENTO.

O artigo 520, inciso II do CPC/2015 dispõe que a execução provisória torna-se sem efeito nos casos em que sobrevir decisão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, razão pela qual a extinção do cumprimento provisório de sentença em comento é medida que se impõe.

Considerando que foi o exequente quem deu causa ao ajuizamento da ação e assumiu os riscos do cumprimento provisório da execução, deverá arcar com os ônus sucumbenciais. (TJ-MG - AC: 10000211084256001 MG, Relator.: Arnaldo Maciel, Data de Julgamento: 31/08/2021, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 01/09/2021) Diante do exposto, solidário aos argumentos supra, com supedâneo nos arts. 485, IV e 520, II, ambos do Novo Código de Processo Civil, DETERMINO A EXTINÇÃO do presente cumprimento provisório de decisão.

Condeno a parte exequente em custas processuais e honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 485, § 2º, in fine, do CPC), os quais suspendo por ser beneficiária da Justiça Gratuita (art. 98 do CPC).

Determino a revogação de eventuais bloqueios e determinações de descontos realizados.

Transitada em julgado a sentença e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

PARNAÍBA-PI, 24 de abril de 2025.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
09/05/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/03/2025 11:16

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2025 08:45

Conclusos para despacho
28/03/2025 08:45

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/03/2025 08:38

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:36

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:34

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 03:48

Decorrido prazo de CLINICA SANTA EDWIGES LTDA - EPP em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 03:48

Decorrido prazo de SANDRA SOARES GONCALVES em 16/12/2024 23:59.
28/11/2024 13:03

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000313-02.2014.8.18.0031
09/10/2024 08:45

Conclusos para despacho
09/10/2024 08:45

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:45

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:06

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 03:07

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI-PI em 27/06/2024 23:59.
19/06/2024 12:57

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:54

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:40

Expedição de Ofício.
28/05/2024 15:18

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:35

Determinada Requisição de Informações
08/05/2024 14:17

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:11

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:11

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:09

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 11:11

Expedição de Carta de Adjudicação.
24/04/2024 11:10

Expedição de Carta de Adjudicação.
24/04/2024 09:58

Juntada de ato ordinatório
23/04/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:05

Determinada Requisição de Informações
19/04/2024 04:49

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ em 16/04/2024 23:59.
18/04/2024 13:49

Conclusos para despacho
18/04/2024 13:49

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:49

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:47

Juntada de comprovante
18/04/2024 13:38

Expedição de Ofício.
18/04/2024 08:27

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:31

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024 13:11

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ em 02/04/2024 23:59.
24/03/2024 07:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2024 07:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/03/2024 10:57

Expedição de Certidão.
04/03/2024 07:23

Expedição de Carta de Adjudicação.
01/03/2024 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:05

Determinada Requisição de Informações
01/02/2024 13:36

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2024 11:03

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2023 15:12

Conclusos para despacho
17/11/2023 15:12

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:12

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:05

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:01

Conclusos para despacho
04/09/2023 10:01

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:01

Expedição de #Não preenchido#.
04/09/2023 09:24

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:14

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:49

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:41

Desentranhado o documento
08/08/2023 06:23

Decorrido prazo de SANDRA SOARES GONCALVES em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 06:23

Decorrido prazo de CLINICA SANTA EDWIGES LTDA - EPP em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 06:23

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GONCALVES FERRAZ em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 03:21

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 07/08/2023 23:59.
26/07/2023 12:26

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2023 12:06

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:03

Outras Decisões
03/07/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 12:48

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2023 13:23

Conclusos para despacho
17/04/2023 13:23

Expedição de Certidão.
17/04/2023 13:23

Expedição de #Não preenchido#.
17/04/2023 13:22

Expedição de Certidão.
13/03/2023 03:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/02/2023 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 10:46

Expedição de Certidão.
13/12/2022 07:03

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 09:45

Determinada Requisição de Informações
14/10/2022 17:14

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2022 11:14

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2022 14:50

Conclusos para despacho
01/09/2022 14:49

Expedição de Certidão.
31/08/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 12:12

Expedição de Certidão.
16/08/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 16:01

Determinada Requisição de Informações
04/08/2022 00:02

Decorrido prazo de PIAUI ASSEMBLEIA LEGISLATIVA em 03/08/2022 23:59.
06/07/2022 14:28

Juntada de Petição de certidão
06/07/2022 12:13

Expedição de Certidão.
04/07/2022 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022 20:00

Juntada de Petição de diligência
04/07/2022 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022 19:55

Juntada de Petição de diligência
23/06/2022 11:18

Conclusos para despacho
23/06/2022 11:17

Expedição de Certidão.
13/06/2022 15:39

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2022 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2022 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2022 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2022 10:18

Expedição de Certidão.
26/05/2022 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2022 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2022 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 12:48

Expedição de Certidão.
26/05/2022 12:48

Expedição de Mandado.
26/05/2022 12:43

Expedição de Certidão.
26/05/2022 12:43

Expedição de Mandado.
26/05/2022 12:19

Expedição de Ofício.
26/05/2022 09:22

Expedição de Certidão.
19/05/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 09:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/05/2022 08:26

Conclusos para despacho
18/05/2022 08:25

Expedição de Certidão.
11/04/2022 19:54

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 11:33

Outras Decisões
23/03/2022 13:11

Conclusos para despacho
23/03/2022 13:10

Juntada de Certidão
23/03/2022 13:05

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2022 09:41

Juntada de Petição de diligência
25/02/2022 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2022 14:12

Juntada de Certidão
24/02/2022 14:11

Expedição de Mandado.
18/02/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 17:09

Determinada Requisição de Informações
13/01/2022 08:45

Conclusos para despacho
13/01/2022 08:44

Juntada de Certidão
24/11/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 09:02

Determinada Requisição de Informações
18/11/2021 13:31

Conclusos para despacho
18/11/2021 13:30

Juntada de Certidão
17/11/2021 17:32

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2021 00:12

Decorrido prazo de DENIS BEZERRA DE CARVALHO em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 00:12

Decorrido prazo de DENIS BEZERRA DE CARVALHO em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 00:12

Decorrido prazo de DENIS BEZERRA DE CARVALHO em 29/10/2021 23:59.
05/10/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 09:54

Determinada Requisição de Informações
16/09/2021 08:36

Conclusos para despacho
16/09/2021 08:35

Juntada de Certidão
06/09/2021 13:10

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 08:45

Determinada Requisição de Informações
18/08/2021 09:32

Conclusos para despacho
18/08/2021 09:32

Juntada de Certidão
16/08/2021 16:35

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 07:47

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 07:47

Determinada Requisição de Informações
10/08/2021 09:51

Conclusos para despacho
10/08/2021 09:50

Juntada de Certidão
10/08/2021 09:49

Juntada de Certidão
10/08/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 11:14

Juntada de Certidão
03/08/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/08/2021 10:16

Conclusos para decisão
03/08/2021 09:02

Juntada de Certidão
03/08/2021 08:59

Desentranhado o documento
03/08/2021 08:53

Juntada de Certidão
16/07/2021 10:22

Conclusos para despacho
16/07/2021 10:22

Juntada de Certidão
14/06/2021 18:48

Processo Reativado
14/06/2021 18:47

Processo Reativado
14/06/2021 18:33

Juntada de Certidão
26/04/2021 15:21

Processo Reativado
30/11/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/11/2020 00:42

Decorrido prazo de DENIS BEZERRA DE CARVALHO em 26/10/2020 23:59:59.
13/11/2020 01:17

Decorrido prazo de CLINICA SANTA EDWIGES LTDA - EPP em 14/10/2020 23:59:59.
12/11/2020 09:51

Conclusos para despacho
12/11/2020 09:50

Juntada de Certidão
26/10/2020 20:25

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2020 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2020 10:42

Juntada de Petição de diligência
15/09/2020 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2020 14:56

Expedição de Mandado.
15/06/2020 22:08

Mandado devolvido designada
15/06/2020 22:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/06/2020 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2020 08:26

Juntada de Certidão
20/05/2020 08:24

Expedição de Mandado.
14/05/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 14:01

Determinada Requisição de Informações
13/05/2020 12:06

Conclusos para despacho
13/05/2020 12:06

Juntada de Certidão
12/05/2020 11:32

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 14:14

Determinada Requisição de Informações
13/04/2020 12:37

Conclusos para despacho
13/04/2020 12:36

Juntada de Certidão
18/03/2020 11:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 10:52

Juntada de Certidão
11/10/2019 07:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 07:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/10/2019 09:32

Conclusos para despacho
09/10/2019 09:30

Juntada de Certidão
02/09/2019 12:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 14:35

Juntada de Petição de petição
10/08/2019 00:13

Decorrido prazo de DENIS BEZERRA DE CARVALHO em 09/08/2019 23:59:59.
23/07/2019 08:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 14:50

Determinada Requisição de Informações
28/06/2019 11:37

Conclusos para despacho
28/06/2019 11:36

Juntada de Certidão
26/06/2019 12:25

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2019 09:21

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2019 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 13:35

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 00:48

Decorrido prazo de DENIS BEZERRA DE CARVALHO em 20/05/2019 23:59:59.
02/05/2019 09:36

Expedição de Outros documentos.
21/04/2019 16:59

Expedição de Outros documentos.
21/04/2019 16:59

Determinada Requisição de Informações
11/04/2019 15:54

Conclusos para despacho
11/04/2019 15:54

Juntada de Certidão
10/04/2019 11:19

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 13:07

Determinada Requisição de Informações
25/10/2018 16:54

Conclusos para despacho
25/10/2018 16:54

Juntada de Certidão
24/10/2018 09:02

Juntada de Petição de petição
11/10/2018 11:53

Juntada de Certidão
24/09/2018 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2018 19:49

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2018 19:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/07/2018 08:35

Conclusos para despacho
24/07/2018 08:35

Juntada de Certidão
23/07/2018 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2018

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documentos • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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