12/06/2025 15:59

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0817790-80.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cobrança indevida de ligações, Mensalidades] AUTOR: MARIA DE LOURDES SOUSA REU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Verifico que, recentemente, o STJ, afetou o tema 1264, para: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Ademais, foi determinada a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.

Assim, nesse repetitivo, o STJ, dentre outros temas, definirá a legitimidade da cobrança administrativa via plataformas de acordo, como é o caso do Serasa Limpa Nome, matéria da qual versa estes autos.

Desta feita, suspendo o processo até a fixação da tese no Tema Repetitivo 1264.

Fixada a tese, venham os autos concluso para análise.

TERESINA-PI, 7 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
29/04/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
04/04/2025 06:52

Conclusos para despacho
04/04/2025 06:52

Expedição de Certidão.
04/04/2025 06:51

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:22

Distribuído por sorteio
03/04/2025 12:22

Juntada de Petição de documentos
03/04/2025 12:22

Juntada de Petição de documentos
03/04/2025 12:22

Juntada de Petição de documentos
03/04/2025 12:21

Juntada de Petição de documentos
03/04/2025 12:21

Juntada de Petição de documentos
03/04/2025 12:21

Juntada de Petição de documentos
03/04/2025 12:21

Juntada de Petição de documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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