08/07/2025 15:08

Conclusos para decisão
21/05/2025 03:36

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:36

Decorrido prazo de VERA MARIA DE SOUSA NASCIMENTO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:36

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:36

Decorrido prazo de VERA MARIA DE SOUSA NASCIMENTO em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0855988-60.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: VERA MARIA DE SOUSA NASCIMENTO REU: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA DECISÃO Em virtude da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça na Questão submetida a julgamento de Tema Repetitivo 1264: Tema: 1264.

Processo(s): REsp 2092190/SP, REsp 2122017/SP e REsp 2121593/SP.

Questão submetida a julgamento: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Data da afetação: 11/06/2024.

Abrangência da suspensão: Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC.

Considerando que "Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância ; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ" , determino a SUSPENSÃO da tramitação da presente ação até decisão ulterior .

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
09/05/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:25

Outras Decisões
21/01/2025 15:31

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:31

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:31

Juntada de Certidão
15/10/2024 04:01

Decorrido prazo de VERA MARIA DE SOUSA NASCIMENTO em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:28

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 03:18

Decorrido prazo de VERA MARIA DE SOUSA NASCIMENTO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:18

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 29/07/2024 23:59.
11/07/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:24

Juntada de Petição de apelação
26/06/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:22

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2024 11:22

Conclusos para julgamento
04/06/2024 11:22

Expedição de Certidão.
23/05/2024 05:15

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 21/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 20:50

Conclusos para decisão
28/02/2024 20:50

Expedição de Certidão.
28/02/2024 20:50

Juntada de Certidão
17/02/2024 05:03

Decorrido prazo de VERA MARIA DE SOUSA NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.
10/01/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2023 13:56

Conclusos para decisão
09/11/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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