23/08/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 13:15

Baixa Definitiva
17/05/2024 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
16/05/2024 18:25

Transitado em Julgado em 14/05/2024
16/05/2024 18:25

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:06

Decorrido prazo de lukano araujo costa dos reis sa em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:06

Decorrido prazo de PUBLICA CONSULTORIA, CONTABILIDADE E PROJETOS LTDA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:06

Decorrido prazo de IGOR MARTINS E ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE ALMEIDA MARTINS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:06

Decorrido prazo de jose raimundo de sa lopes em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO JAILSON PEREIRA DO NASCIMENTO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LIMA BARROS CASSIANO em 22/04/2024 23:59.
27/03/2024 12:36

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:29

Expedição de intimação.
18/03/2024 09:29

Expedição de intimação.
18/03/2024 09:29

Expedição de intimação.
18/03/2024 09:29

Expedição de intimação.
18/03/2024 09:29

Expedição de intimação.
18/03/2024 09:29

Expedição de intimação.
18/03/2024 09:29

Expedição de intimação.
18/03/2024 09:29

Expedição de intimação.
19/02/2024 20:54

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (APELANTE) e provido em parte
15/02/2024 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 14:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/02/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 08:28

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
23/01/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:23

Expedição de Intimação de processo pautado.
23/01/2024 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 08:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/09/2023 15:15

Conclusos para o Relator
13/09/2023 03:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LIMA BARROS CASSIANO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 03:31

Decorrido prazo de FRANCISCO JAILSON PEREIRA DO NASCIMENTO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 03:31

Decorrido prazo de jose raimundo de sa lopes em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 03:09

Decorrido prazo de lukano araujo costa dos reis sa em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 03:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE ALMEIDA MARTINS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 03:07

Decorrido prazo de IGOR MARTINS E ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 03:07

Decorrido prazo de PUBLICA CONSULTORIA, CONTABILIDADE E PROJETOS LTDA em 12/09/2023 23:59.
24/08/2023 09:51

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2023 12:19

Expedição de intimação.
08/08/2023 12:19

Expedição de intimação.
08/08/2023 12:19

Expedição de intimação.
08/08/2023 12:19

Expedição de intimação.
08/08/2023 12:19

Expedição de intimação.
08/08/2023 12:19

Expedição de intimação.
08/08/2023 12:19

Expedição de intimação.
08/08/2023 12:19

Expedição de intimação.
20/07/2023 16:23

Outras Decisões
18/07/2023 11:58

Conclusos para o relator
18/07/2023 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2023 17:21

Determinada a redistribuição dos autos
26/06/2023 20:42

Recebidos os autos
26/06/2023 20:42

Conclusos para Conferência Inicial
26/06/2023 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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