10/07/2025 11:05

Juntada de Certidão
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800743-54.2024.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] AUTOR: LAZARO MARTINS DOS REIS REU: BANCO VOTORANTIM S.A., BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Vistos, etc.

RELATÓRIO – Dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Trata-se de pedido de liberação de valor dos autos de origem do sistema Projudi. (ID n° 63187768).

Analisando detidamente os autos de origem, verifico que o valor depositado judicialmente é referente ao pagamento do acordo acostado no avento n° 17- Projudi, que não consta nos autos homologação do referido acordo, e que posteriormente o processo foi extinto sem julgamento do mérito conforme evento n° 35 - Projudi.

Assim devido, a restituição dos valores ao banco requerido que pagou conforme certidão ID n° 64076246, ora requerido nos presentes autos.

DISPOSITIVO ISTO POSTO, verificando não haver motivos para os valores citados permanecerem constritos, DETERMINO a expedição do competente alvará, na forma do Ofício-Circular nº 85/2020 da Corregedoria de Justiça deste Egrégio Tribunal, para a conta à ser informada pelo BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CNPJ nº 01.***.***/0001-89,.

Ato continuo, determino que intime-se o BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CNPJ nº 01.***.***/0001-89., para manifestar informando a conta bancária para o levantamento dos valores dos autos, e requerendo o que entende de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Dispensa-se as intimações desta sentença, nos termos do art. 2° c/c art. 51, § 1° da lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado nesta data, Publique-se. À secretaria para expedientes de praxe.

Cumpra-se.

São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC de São Raimundo Nonato
21/05/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 13:23

Baixa Definitiva
21/05/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:29

Determinado o arquivamento
21/05/2025 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2025 03:31

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:31

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:08

Conclusos para julgamento
12/05/2025 09:08

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800743-54.2024.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] AUTOR: LAZARO MARTINS DOS REIS REU: BANCO VOTORANTIM S.A., BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Vistos, etc.

RELATÓRIO – Dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Trata-se de pedido de liberação de valor dos autos de origem do sistema Projudi. (ID n° 63187768).

Analisando detidamente os autos de origem, verifico que o valor depositado judicialmente é referente ao pagamento do acordo acostado no avento n° 17- Projudi, que não consta nos autos homologação do referido acordo, e que posteriormente o processo foi extinto sem julgamento do mérito conforme evento n° 35 - Projudi.

Assim devido, a restituição dos valores ao banco requerido que pagou conforme certidão ID n° 64076246, ora requerido nos presentes autos.

DISPOSITIVO ISTO POSTO, verificando não haver motivos para os valores citados permanecerem constritos, DETERMINO a expedição do competente alvará, na forma do Ofício-Circular nº 85/2020 da Corregedoria de Justiça deste Egrégio Tribunal, para a conta à ser informada pelo BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CNPJ nº 01.***.***/0001-89,.

Ato continuo, determino que intime-se o BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CNPJ nº 01.***.***/0001-89., para manifestar informando a conta bancária para o levantamento dos valores dos autos, e requerendo o que entende de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Dispensa-se as intimações desta sentença, nos termos do art. 2° c/c art. 51, § 1° da lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado nesta data, Publique-se. À secretaria para expedientes de praxe.

Cumpra-se.

São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC de São Raimundo Nonato
29/04/2025 13:14

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:59

Pedido não conhecido
29/04/2025 12:11

Conclusos para julgamento
29/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:13

Juntada de comprovante
04/04/2025 09:58

Expedição de Ofício.
05/02/2025 03:41

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:22

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/01/2025 23:59.
11/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 19:44

Conclusos para decisão
02/12/2024 19:44

Expedição de Certidão.
10/10/2024 03:12

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/10/2024 23:59.
03/10/2024 03:12

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 08:55

Conclusos para decisão
25/09/2024 08:55

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:54

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 04:20

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 17/09/2024 23:59.
09/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2024 12:14

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:14

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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