03/07/2025 05:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA em 02/07/2025 23:59.
04/06/2025 02:48

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 16:25

Baixa Definitiva
02/06/2025 16:24

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
02/06/2025 16:23

Processo Desarquivado
02/06/2025 16:23

Processo Reativado
02/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 16:20

Baixa Definitiva
13/05/2025 00:16

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000443-71.2017.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA REU: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Trata-se de acordo extrajudicial autocomposto por MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA e EQUATORIAL PIAUÍ apresentado perante por meio de petição nos autos.

Fora juntado acordo extrajudicial realizado e assinado por ambos os representantes das partes. É o relatório.

Decido.

Fora protocolada petição, comunicando a realização de acordo entre as partes, tendo os documentos sido assinados pelas mesmas, não existindo interesses de vulneráveis que venerem a intervenção do Ministério Público.

Nesse passo, tenho que o acordo celebrado preenche as formalidades legais exigidas, mormente em relação à disponibilidade dos direitos em questão e à representação dos litigantes, assim como revelam suas expressas vontades, com a assinatura de ambos os representantes, que possuem poderes especiais para transigir, conforme procurações nos autos.

Com essas considerações, RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, do CPC, para HOMOLOGAR O ACORDO CELEBRADO para que produza seus reais efeitos.

Tratando-se de transação, entendo inexistente o interesse recursal, motivo pelo qual antecipa-se o trânsito em julgado, e consequentmente possibilita-se o arquivamento imediato dos autos.

Publique-se e registre-se.

Expedientes necessários.

MANOEL EMÍDIO-PI, 9 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio
09/05/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:56

Homologada a Transação
22/07/2024 08:19

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2024 08:59

Juntada de Certidão
09/07/2024 23:24

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2024 08:00

Conclusos para decisão
09/07/2024 08:00

Expedição de Certidão.
09/07/2024 07:59

Expedição de Certidão.
09/07/2024 07:58

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024 09:50

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:23

Expedição de Certidão.
27/05/2022 08:34

Conclusos para despacho
26/05/2022 17:09

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2022 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 13:28

Juntada de Petição de diligência
10/05/2022 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022 08:34

Expedição de Certidão.
06/05/2022 08:34

Expedição de Mandado.
05/05/2022 21:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 21:36

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 09:00

Conclusos para despacho
01/06/2021 08:59

Juntada de Certidão
28/05/2021 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA em 27/05/2021 23:59.
04/04/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 09:22

Conclusos para decisão
26/11/2020 23:14

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
26/11/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 17:09

Distribuído por sorteio
26/11/2020 14:53

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/11/2020 14:51

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
25/07/2020 12:24

[ThemisWeb] Conclusos para decisão
25/07/2020 12:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2020 09:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/05/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-05-07.
07/05/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2020 15:05

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
06/05/2020 14:58

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
27/04/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-04-27.
24/04/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2020 12:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 08:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2019 16:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/02/2018 12:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/02/2018 09:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2018 10:05

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2018-01-31 16:30 sala de audiência.
15/02/2018 10:04

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2018-01-31 16:30 sala de audiência.
20/11/2017 11:31

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
09/11/2017 09:00

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2017-11-01 10:00 sala das audiências.
26/10/2017 08:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2017 08:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2017 21:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/10/2017 08:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2017 15:18

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
22/09/2017 10:40

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2017 12:32

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2017 13:56

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-09-11.
06/09/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2017 10:31

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
06/09/2017 10:31

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
06/09/2017 10:27

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
06/09/2017 10:17

[ThemisWeb] Expedição de Carta de ordem.
06/09/2017 10:12

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/09/2017 09:24

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2017-11-01 10:00 sala das audiências.
06/09/2017 09:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/08/2017 11:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/08/2017 10:13

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
01/08/2017 08:17

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
01/08/2017 08:17

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2017

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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