TJPI - 0800892-08.2025.8.18.0167
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Sudeste (Unidade X) - Anexo Ii (Aespi)
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 14:36
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 00:51
Publicado Sentença em 05/05/2025.
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01/05/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
-
30/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI DA COMARCA DE TERESINA RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0800892-08.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo] AUTOR: KRISNAHMURT DE DEUS ARAUJO JUNIOR, TAYSSA RAVENA COSTA MOREIRA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.
SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro (id 73915689), celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.
Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.
Tendo as partes renunciado ao direito de recorrer, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E PROMOVA-SE A BAIXA IMEDIATA.
Considerando cumprimento da obrigação e demais expedientes, arquivem-se.
Expedientes Necessários.
Intimem-se.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
Juiz de Direito -
29/04/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 12:54
Arquivado Definitivamente
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29/04/2025 12:54
Baixa Definitiva
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29/04/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 12:54
Homologada a Transação
-
10/04/2025 16:30
Expedição de Informações.
-
10/04/2025 16:29
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 16:29
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 20/05/2025 09:30 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
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10/04/2025 08:30
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
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05/04/2025 02:34
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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26/03/2025 16:23
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 15:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/03/2025 15:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/03/2025 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 17:12
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/05/2025 09:30 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
-
17/02/2025 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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