26/05/2025 09:02

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 09:02

Baixa Definitiva
26/05/2025 09:02

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 09:02

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 10:48

Decorrido prazo de DANIELLE RESPLANDES DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:48

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:52

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828100-19.2023.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: DANIELLE RESPLANDES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA movida por BANCO J.

SAFRA S.A em desfavor da DANIELLE RESPLANDES DA SILVA ambos devidamente qualificados.

A parte autora peticionou informando a realização da transação extrajudicial e pugnando pela homologação do acordo celebrado, conforme termo de id 73430541.

Era o que tinha a relatar.

Decido.

As cláusulas previstas na avença de modo algum prejudicam terceiros, muito pelo contrário, pois puseram fim ao litígio da forma mais razoável que se apresenta ao caso concreto.

Exceção a ordem cronológica prevista no art. 12 §2º, inciso I do CPC, por se tratar de sentença homologatória de acordo.

Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do CPC.

Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

Custas processuais conforme art. 90,§3ºdo Código de Processo Civil.

Honorários nos termos do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

TERESINA-PI, 3 de abril de 2025.

Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina
25/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:20

Homologada a Transação
02/04/2025 10:17

Conclusos para julgamento
02/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:07

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:04

Expedição de Informações.
14/10/2024 11:31

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:31

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:42

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:42

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:34

Decorrido prazo de DANIELLE RESPLANDES DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
08/02/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2024 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 14:34

Juntada de Petição de diligência
07/02/2024 12:53

Juntada de Certidão
07/02/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2024 08:23

Expedição de Certidão.
06/02/2024 08:23

Expedição de Mandado.
06/02/2024 08:11

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:08

Concedida a Medida Liminar
13/12/2023 18:31

Conclusos para decisão
13/12/2023 18:31

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:24

Juntada de Certidão
11/07/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 19:36

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 12:06

Conclusos para despacho
16/06/2023 12:06

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:18

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2023 10:39

Juntada de Petição de contestação
09/06/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 23:54

Conclusos para decisão
29/05/2023 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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