30/04/2025 01:11

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804356-89.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo] INTERESSADO: REJANE BORGES SERAFIM DE CARVALHO INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Sem relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Destaca-se que esta já foi integralmente cumprida, não existindo nenhuma irresignação do exequente.

Analisando os autos, evidencia-se que o réu AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. juntou comprovante de depósito judicial (Id n. 71767683).

A parte autora se manifestou pela expedição de alvará judicial para recebimento dos valores depositados pela parte adversa (Id n. 72003541).

Destaca-se que esta já foi integralmente cumprida, não existindo nenhuma irresignação do exequente concluindo-se pela quitação do débito.

Autorizo a expedição de alvará em favor do autor/exequente, bem como seja oficiada a instituição financeira Banco do Brasil para depósito na conta indicada: Agência: 0001; Conta Poupança: 79099488-6 ; Banco: 260 - NU PAGAMENTOS - IP / NUBANK; Titularidade: FILIPI ALENCAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CPF/CNPJ: 50.***.***/0001-24, CHAVE PIX: CNPJ 50.***.***/0001-24 do valor de R$ 3.091,00 (três mil e noventa e um reais), na forma do Ofício Circular nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD.

Isto posto, por considerar quitada a dívida, DECLARO, por sentença, extinta a execução, nos termos do arts. 924, II, e 925 do CPC.

Expeça-se o alvará necessário.

Sem custas e honorários.

Cumpra-se.

Exp.

Necessário.

Após, arquive-se.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
28/04/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 13:09

Baixa Definitiva
28/04/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:08

Expedição de Alvará.
08/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 10:54

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:41

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
01/03/2025 11:48

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025 13:18

Decorrido prazo de REJANE BORGES SERAFIM DE CARVALHO em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 07:38

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
17/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 15:16

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/02/2025 03:14

Decorrido prazo de REJANE BORGES SERAFIM DE CARVALHO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 03:13

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/02/2025 23:59.
24/01/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:26

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 11:11

Conclusos para julgamento
05/12/2024 11:11

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/12/2024 11:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
05/12/2024 10:01

Juntada de Petição de substabelecimento
05/12/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 20:36

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 08:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/11/2024 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:01

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/12/2024 11:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
04/11/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

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