TJPI - 0801316-86.2024.8.18.0037
1ª instância - Vara Unica de Amarante
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 12:30
Decorrido prazo de RISOMAR DA SILVA REGO em 23/05/2025 23:59.
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18/05/2025 12:20
Juntada de Petição de contestação
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30/04/2025 01:09
Publicado Intimação em 30/04/2025.
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30/04/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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29/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0801316-86.2024.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Abono de Permanência] AUTOR: RISOMAR DA SILVA REGO REU: 0 ESTADO DO PIAUI DECISÃO Vistos etc.
A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil Brasileiro.
Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins Concedo os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se.
CITE-SE e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 6º e 7º, Lei 12.153/09).
Sucessivamente, apresentada a contestação e certificada a sua tempestividade, ou na ausência desta, intime-se a parte autora para se manifestar-se no prazo legal.
Por fim e sem prejuízo de eventual julgamento antecipado do feito, especifiquem as partes, quando da contestação (réu) e da impugnação (autor), sob pena de preclusão, as provas que pretendem produzir, em audiência ou fora dela, justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las.
Não havendo requerimento de provas, ao Ministério Público e após conclusos para sentença.
Cite-se, intime-se e cumpra-se.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
AMARANTE-PI, 6 de dezembro de 2024.
Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante -
28/04/2025 13:04
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 13:36
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RISOMAR DA SILVA REGO - CPF: *87.***.*94-53 (AUTOR).
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26/06/2024 12:29
Conclusos para decisão
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26/06/2024 12:29
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 12:29
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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