23/06/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 13:42

Baixa Definitiva
23/06/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 14:45

Recebidos os autos
18/06/2025 14:45

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
23/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0801201-74.2024.8.18.0131 RECORRENTE: AGOSTINHO RIBEIRO NETO Advogado(s) do reclamante: RICARDO GOMES DE CASTRO, CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado(s) do reclamado: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO MEDIANTE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

CONTRATO APRESENTADO.

COMPROVADA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA DA PARTE AUTORA.

SÚMULA 18 TJPI.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801201-74.2024.8.18.0131 Origem: RECORRENTE: AGOSTINHO RIBEIRO NETO Advogados do(a) RECORRENTE: CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES - PI17448-A, RICARDO GOMES DE CASTRO - PI22322-A RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) RECORRIDO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.” Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pelo recorrente, o qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor corrigido da causa.

Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. É como voto.

Teresina (PI), assinado e datado eletronicamente.

Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0801201-74.2024.8.18.0131 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: AGOSTINHO RIBEIRO NETO Advogados do(a) RECORRENTE: RICARDO GOMES DE CASTRO - PI22322-A, CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES - PI17448-A RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) RECORRIDO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 09/05/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na 3ª Turma Recursal - Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal nº 12/2025.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 25 de abril de 2025.
03/02/2025 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:47

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 08:41

Julgado improcedente o pedido
31/10/2024 12:29

Conclusos para julgamento
31/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/10/2024 12:20 JECC Pedro II Sede.
31/10/2024 12:22

Juntada de Petição de substabelecimento
30/10/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 13:35

Juntada de Certidão
11/10/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 07:55

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/10/2024 12:20 JECC Pedro II Sede.
23/09/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:30

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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