18/06/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 14:04

Baixa Definitiva
18/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
18/06/2025 13:59

Transitado em Julgado em 17/06/2025
18/06/2025 13:59

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:02

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:02

Decorrido prazo de ANILSON ALVES FEITOSA em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0801405-84.2024.8.18.0013 RECORRENTE: MARIA APARECIDA CRUZ CARVALHO Advogado(s) do reclamante: ANILSON ALVES FEITOSA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado(s) do reclamado: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO.

REALIZAÇÃO DE SAQUES E COMPRA PELA PARTE AUTORA.

FALTA DE PAGAMENTO INTEGRAL DAS FATURAS.

INCIDÊNCIA DE JUROS E ENCARGOS REGULARES.

INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE.

DÍVIDA CONSTITUÍDA REGULARMENTE.

INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL.

IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801405-84.2024.8.18.0013 RECORRENTE: MARIA APARECIDA CRUZ CARVALHO Advogado do(a) RECORRENTE: ANILSON ALVES FEITOSA - PI17195-A RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) RECORRIDO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”.

Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pelo recorrente, o qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor corrigido da causa atualizado.

Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. É como voto.

Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente.

Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator
22/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:31

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA CRUZ CARVALHO - CPF: *40.***.*90-00 (RECORRENTE) e não-provido
21/05/2025 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025 11:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/05/2025 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2025 00:32

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/04/2025.
29/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:03

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/04/2025 09:03

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0801405-84.2024.8.18.0013 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARIA APARECIDA CRUZ CARVALHO Advogado do(a) RECORRENTE: ANILSON ALVES FEITOSA - PI17195-A RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) RECORRIDO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 09/05/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na 3ª Turma Recursal - Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal nº 12/2025.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 25 de abril de 2025.
25/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/01/2025 12:35

Recebidos os autos
10/01/2025 12:35

Conclusos para Conferência Inicial
10/01/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800394-45.2021.8.18.0071

Banco Cetelem S.A.

Francisca Alves de Oliveira

Advogado: Lucas Santiago Silva

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/11/2023 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0800394-45.2021.8.18.0071

Francisca Alves de Oliveira

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Lucas Santiago Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/06/2021 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0801211-89.2024.8.18.0076

Maria das Gracas Alves Silva

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/03/2025 08:43

Exibir Processo

Processo nº 0804644-22.2024.8.18.0167

Izabel Benicio Alves

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Leia Juliana Silva Farias

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/10/2024 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0800314-45.2025.8.18.0167

Maria Jose Lisboa Borgea

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Bessah Araujo Costa Reis SA

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/01/2025 13:47

Exibir Processo