06/05/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 13:26

Baixa Definitiva
06/05/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Sede Cível DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Fonte dos Matos, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800194-38.2025.8.18.0155 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: ANTONIO BEZERRA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Vistos, etc.

No âmbito dos processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis, como não há a condenação, em primeira instância, nas custas e honorários, é prática corriqueira e amparada pelo FONAJE no enunciado de nº 90, a possibilidade de se ter acolhida a desistência da ação, independente da aceitação ou não do réu já citado e com contestação nos autos.

Neste contexto, homologo, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora, para os fins do art. 200, parágrafo único do CPC.

Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do referido diploma legal.

Sem custas ou honorários advocatícios, em face de não serem devidas as referidas verbas, em primeiro grau, nos Juizados Especiais, a teor do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se, e, a seguir, arquive-se.

Piripiri/PI, data registrada no sistema.

Juíza Maria Helena Rezende Andrade Cavalcante
05/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:06

Extinto o processo por desistência
30/04/2025 09:49

Conclusos para julgamento
30/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/04/2025 10:30 JECC Piripiri Sede Cível.
30/04/2025 08:50

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 15:20

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
29/04/2025 09:44

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 23:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
04/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/04/2025 10:30 JECC Piripiri Sede Cível.
04/02/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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