23/05/2025 10:55

Decorrido prazo de ROSEMARY DO NASCIMENTO em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de ROSEMARY DO NASCIMENTO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:31

Decorrido prazo de ROSEMARY DO NASCIMENTO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0831065-09.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] INTERESSADO: ROSEMARY DO NASCIMENTO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação indenizatória movida por Rosemary do Nascimento em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente à parte autora.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
29/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 11:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
09/04/2025 11:17

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
12/02/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:12

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:49

Julgado improcedente o pedido
21/08/2024 09:31

Conclusos para decisão
21/08/2024 09:31

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 12:20

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 20:46

Outras Decisões
02/02/2024 10:49

Conclusos para despacho
02/02/2024 10:49

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
13/04/2023 09:54

Expedição de Certidão.
21/11/2022 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por
21/11/2022 12:34

Expedição de Certidão.
15/11/2022 09:35

Juntada de Certidão
10/11/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 21:44

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 21:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
15/11/2020 04:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 02:42

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/10/2020 23:59:59.
06/11/2020 09:10

Conclusos para julgamento
05/11/2020 17:51

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2020 08:42

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 08:41

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 11:43

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 10:00

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2020 12:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 21:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 21:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2020 13:22

Conclusos para despacho
12/07/2020 13:21

Juntada de Certidão
16/06/2020 23:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 18:15

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 14:58

Conclusos para despacho
22/04/2020 14:57

Juntada de Certidão
25/03/2020 10:30

Juntada de Petição de contestação
10/03/2020 15:43

Juntada de Certidão
09/03/2020 08:02

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2020 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 13:57

Audiência conciliação designada para 23/03/2020 14:40 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
19/02/2020 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 13:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 14:01

Conclusos para despacho
07/02/2020 14:00

Juntada de Certidão
07/12/2019 00:21

Decorrido prazo de ROSEMARY DO NASCIMENTO em 06/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 00:21

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 06/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 10:50

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/11/2019 16:13

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2019 10:23

Conclusos para decisão
26/10/2019 10:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2019

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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