TJPI - 0015351-47.2014.8.18.0001

1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DO ROSARIO DA SILVA

CPF *52.***.*04-00

Advogados

ALEXANDRE FREITAS COSTA

OAB: 9101/PI

CPF *13.***.*50-75

ITALA GLAUCIA FREITAS REZENDE

OAB: 9134/PI

CPF *18.***.*93-57

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2025 14:37

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2025 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2025 09:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/05/2025 02:06

    Publicado Intimação em 19/05/2025.

  • 17/05/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I DA COMARCA DE TERESINA Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0015351-47.2014.8.18.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Competência dos Juizados Especiais] AUTOR: MARIA DO ROSARIO DA SILVA REU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.

    Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.

    Cumpra-se.

    De acordo com a certidão retro, promove-se esta movimentação para fins de regularização do fluxo processual no PJE, tendo em vista constar Sentença no ID 73021676, pág. 79-91, prolatada no ano de 2014 – Sistema Projudi”, conforme orientado em reunião no SEI 22.0.000026651-9 e art. 52, do Provimento Nº 11/2016 PJE .

    Cumpra-se.

    TERESINA-PI, 25 de abril de 2025.

    Dra.

    Maria Célia Lima Lúcio Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I

  • 15/05/2025 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 12:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/05/2025 03:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 03:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 01:47

    Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA SILVA em 08/05/2025 23:59.

  • 29/04/2025 03:27

    Publicado Intimação em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0015351-47.2014.8.18.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Competência dos Juizados Especiais] AUTOR: MARIA DO ROSARIO DA SILVA REU: ESTADO DO PIAUI CERTIDÃO Certifico a conclusão da migração dos presentes autos, que tramitava no PROJUDI e que passará a tramitar exclusivamente no Sistema Judicial Eletrônico PJe, nos termos do art. 2°, V, provimento da79/2021 da CGJ.

    Certifico ainda que a presente certidão não servirá para contagem de prazo processual em curso, sendo somente para informação acerca da conclusão da virtualização.

    O referido é verdade, dou fé.

    TERESINA-PI, 25 de abril de 2025.

    KATIA LEILA CARVALHO DE OLIVEIRA Secretaria da JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I

  • 27/04/2025 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2025 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2025 14:24

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/04/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 11:30

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 09/10/2025 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 27/03/2025 23:11

    Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

  • 26/03/2025 12:24

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/10/2025 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 26/03/2025 12:24

    Distribuído por dependência

  • 29/06/2022 12:22

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 29/06/2022 12:10

    [Projudi] Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2021 13:52

    [Projudi] Conclusos para Decisao de Presidente

  • 27/10/2021 13:52

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 09/09/2021 10:50

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 30/08/2021 09:42

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 05/07/2021 15:22

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 21/06/2021 10:12

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 26/05/2021 17:19

    [Projudi] Juntada de Petição de Petição

  • 05/05/2021 22:57

    [Projudi] Expedição de Nota de Foro

  • 05/05/2021 22:57

    [Projudi] Recurso Extraordinário não admitido

  • 05/05/2021 22:41

    [Projudi] Conclusos para Decisao de Presidente

  • 05/05/2021 22:41

    [Projudi] Juntada de Conclusão

  • 05/05/2021 21:59

    [Projudi] Expedição de Nota de Foro

  • 05/05/2021 21:59

    [Projudi] Recurso Extraordinário não admitido

  • 18/02/2021 19:45

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 01/02/2021 09:27

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 04/11/2020 12:10

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 20/10/2020 11:49

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 29/07/2020 09:57

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 29/07/2020 09:55

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 18:15

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 06/02/2020 11:45

    [Projudi] Conclusos para Decisao de Relator

  • 06/02/2020 11:45

    [Projudi] Juntada de Conclusão

  • 07/10/2019 10:43

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 18/09/2019 17:07

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 18/09/2019 17:07

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 16/07/2019 15:41

    [Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

  • 24/06/2019 10:51

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 31/05/2019 14:01

    [Projudi] Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/05/2019 12:24

    [Projudi] Incluído em pauta para 31 de Maio de 2019 9:00 3ª Turma Recursal de Teresina

  • 16/05/2019 12:24

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 02/04/2019 12:48

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 22/03/2019 10:27

    [Projudi] Expedição de Nota de Foro

  • 22/03/2019 10:27

    [Projudi] Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI e provido

  • 21/03/2019 11:16

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 12/03/2019 14:19

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 19/02/2019 16:33

    [Projudi] Incluído em pauta para 1 de Março de 2019 9:00 3ª Turma Recursal de Teresina

  • 19/02/2019 16:33

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 19/02/2019 11:12

    [Projudi] Expedição de Nota de Foro

  • 19/02/2019 11:11

    [Projudi] Retirado de pauta

  • 06/02/2019 11:47

    [Projudi] Incluído em pauta para 15 de Fevereiro de 2019 9:00 3ª Turma Recursal de Teresina

  • 06/02/2019 11:47

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 27/11/2018 11:34

    [Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator

  • 23/11/2018 09:35

    [Projudi] Distribuído por Sorteio

  • 23/11/2018 09:35

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 23/10/2018 09:24

    [Projudi] Processo reenviado para vara de origem, enviado erroneamente pela secretaria.

  • 23/10/2018 09:05

    [Projudi] Distribuído por Sorteio

  • 23/10/2018 09:05

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 01/10/2018 10:40

    [Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

  • 01/10/2018 10:40

    [Projudi] Decisão ou Despacho Recebimento

  • 26/09/2018 15:36

    [Projudi] Conclusos para Análise de Recurso

  • 26/09/2018 15:36

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 17/09/2018 18:14

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 31/08/2018 11:10

    [Projudi] Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/07/2018 10:19

    [Projudi] Conclusos para Decisão

  • 09/07/2018 10:19

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 28/05/2018 12:00

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 28/05/2018 11:58

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 24/04/2018 19:04

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 13/04/2018 13:21

    [Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

  • 13/04/2018 13:21

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 10/04/2018 08:25

    [Projudi] Conclusos para Despacho

  • 10/04/2018 08:25

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 26/02/2018 11:30

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 21/02/2018 09:19

    [Projudi] Recebidos os autos

  • 25/01/2018 09:59

    [Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

  • 25/01/2018 09:59

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 01/11/2017 13:10

    [Projudi] Conclusos para Despacho

  • 01/11/2017 13:10

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 01/11/2017 12:54

    [Projudi] Recebidos os autos

  • 27/10/2017 14:06

    [Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

  • 27/10/2017 14:06

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 14/09/2017 00:00

    [Projudi] Recebidos os autos

  • 10/09/2017 22:28

    [Projudi] Juntada de Petição de Petição

  • 14/08/2017 09:48

    [Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

  • 14/08/2017 09:48

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 03/08/2017 00:00

    [Projudi] Recebidos os autos

  • 03/07/2017 10:10

    [Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

  • 03/07/2017 10:10

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 25/06/2017 23:59

    [Projudi] Recebidos os autos

  • 26/05/2017 09:20

    [Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

  • 26/05/2017 09:20

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 10/03/2017 07:21

    [Projudi] Conclusos para Despacho

  • 10/03/2017 07:21

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 08/03/2017 16:29

    [Projudi] Juntada de Petição de Impugnação de Cálculo

  • 10/02/2017 12:55

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 12/12/2016 11:36

    [Projudi] Conclusos para Despacho

  • 12/12/2016 11:36

    [Projudi] Juntada de Conclusão

  • 12/12/2016 11:36

    [Projudi] Processo Desarquivado

  • 12/07/2016 16:36

    [Projudi] Juntada de Petição de Solicitao de Desarquivamento

  • 29/04/2016 11:28

    [Projudi] Processo Arquivado

  • 29/04/2016 11:28

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 01/03/2016 11:58

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 18/01/2016 09:19

    [Projudi] Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais

  • 18/01/2016 09:19

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 12/11/2015 10:38

    [Projudi] Expedição de Nota de Foro

  • 12/11/2015 10:38

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 28/10/2015 14:15

    [Projudi] Expedição de Nota de Foro

  • 28/10/2015 14:15

    [Projudi] Conhecido o recurso de "parte" e não-provido

  • 14/10/2015 11:52

    [Projudi] Incluído em pauta para 16 de Outubro de 2015 8:30 3ª Turma Recursal de Teresina

  • 14/10/2015 11:52

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 28/09/2015 10:12

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 08/01/2015 09:04

    [Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator

  • 01/01/2015 12:22

    [Projudi] Distribuído por Sorteio

  • 01/01/2015 12:22

    [Projudi] Decisão ou Despacho Recebimento

  • 13/10/2014 15:21

    [Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

  • 26/09/2014 10:15

    [Projudi] Conclusos para Análise de Recurso

  • 26/09/2014 10:15

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 25/08/2014 20:19

    [Projudi] Juntada de Petição de Recurso Inominado

  • 14/08/2014 13:37

    [Projudi] Julgada procedente em parte a ação

  • 13/06/2014 13:50

    [Projudi] Conclusos para Sentença

  • 13/06/2014 13:50

    [Projudi] Audiência Conciliação Realizada

  • 22/05/2014 10:04

    [Projudi] Juntada de Petição de Petição

  • 28/04/2014 08:28

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 24/04/2014 10:42

    [Projudi] Juntada de Comprovante Citação

  • 16/04/2014 11:26

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 16/04/2014 11:25

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 16/04/2014 11:25

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 16/04/2014 11:23

    [Projudi] Audiência Conciliação Designada

  • 16/04/2014 11:22

    [Projudi] Audiência Conciliação Cancelada

  • 16/04/2014 11:22

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 15/04/2014 23:46

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 15/04/2014 23:46

    [Projudi] Audiência Conciliação Designada

  • 15/04/2014 23:46

    [Projudi] Distribuído por Sorteio

  • 15/04/2014 23:46

    [Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2014

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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